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Sema-MT e Polícia Federal combatem extração ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polícia Federal concluíram, nesta semana, a Operação Flumen, de combate à extração ilegal de ouro, no município de Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá).

Ao todo, 8 balsas de extração de minério de ouro foram inutilizadas com o uso de explosivos. Duas pessoas foram identificadas e serão responsabilizadas por crimes ambientais no valor, inicial, de R$ 100 mil em multas.

As investigações iniciaram em 2023, a partir de uma denúncia anônima sobre uma atividade de mineração ilegal no leito do Rio Peixoto, no trecho entre a Ponte/BR-163 até a balsa que liga os municípios mato-grossenses de Nova Guarita e Novo Mundo.

No decorrer da operação, os agentes constataram balsas operando sem o devido licenciamento ambiental, em desacordo com as legislações vigentes.

De acordo com a Coordenadoria de Mineração da Sema-MT, a exploração mineral ilegal causa sérios impactos ambientais, como o assoreamento de leitos de rios, mudança da qualidade da água, mudança do curso do rio, degradação das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outros.

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Para a realização de qualquer atividade de extração mineral, é necessário, primeiro, obter a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as licenças ambientais, estas embasadas em estudos ambientais, como o diagnóstico ambiental, o plano de controle ambiental e o plano de recuperação de áreas degradadas, e que devem ser apresentados para a Sema-MT.
Operação Flumen. Sema-MT e PF. 

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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