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Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

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21/03/2024
Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

A fim de garantir o turismo e o lazer da população cuiabana, o vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou um projeto de lei que visa suspender a cobrança do estacionamento rotativo no entorno de praças e espaços culturais, bem como no centro da cidade.

A matéria ainda garante a suspensão da cobrança em áreas residenciais e no entorno da Câmara Municipal de Vereadores do período de 7h às 14h.

Na prática, a matéria acrescenta três parágrafos ao artigo 10º da Lei Complementar nº 504 de 28 de dezembro de 2021, a qual regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na Capital.

A intenção é garantir à população acesso gratuito a praças e demais pontos culturais e de lazer do município, bem como fomentar o comércio no centro da cidade.

“Com a cobrança do estacionamento rotativo, muitas famílias estão deixando de frequentar alguns pontos turísticos da Capital, como a praça 8 de Abril, praça Santo Dumont, Museu da Caixa D’água Velha, entre outros”, coloca o parlamentar.

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O vereador ainda frisa que a medida visa garantir a continuidade da participação popular nos trabalhos do Legislativo Municipal. “O Parlamento é conhecido como a ‘Casa do Povo’, mas todo o seu entorno está sendo cobrado o estacionamento rotativo. Isso está afugentando a população de participar das ações do Parlamento Municipal”, justifica, acrescentando ainda que a medida está enfraquecendo o Centro Geodésico da América Latina, que é um dos maiores pontos turísticos da cidade e fica localizada na praça Paschoal Moreira Cabral, em frente ao prédio da Casa de Leis.

Além disso, as vendas do comércio no centro da cidade tendem a cair, também devido a cobrança do estacionamento rotativo. “O objetivo deste projeto é fomentar os espaços turísticos e o comércio tradicional do centro da Capital, garantindo a suspensão da cobrança aos finais de semana e feriados”, completou.

Por fim, o projeto de lei ainda pede a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo que vem sendo realizada em áreas residenciais, impedindo moradores de estacionar o seu veículo em frente à sua casa, a exemplo das ruas localizadas próximas à Praça Popular.

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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