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Novos juízes substitutos têm aula sobre Direito Eleitoral em curso de formação inicial

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Os cinco novos juízes substitutos de Direito do Poder Judiciário de Mato Grosso participam, entre os dias 18 e 25 de março, do módulo de Direito Eleitoral do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). Eles estão aprofundando conhecimentos acerca de assuntos atinentes à Justiça Eleitoral e à prática eleitoral, em aulas ministradas presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Esse módulo é organizado e executado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante a abertura, a secretária da Escola, Janis Eyer Nakahati, apresentou a estrutura e colocou a unidade à disposição. “Nós temos três frentes de atuação, que são a capacitação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, temos os projetos de conscientização da sociedade a respeito da importância do voto, como o programa Voto Consciente, por exemplo, e temos a Revista Democrática, que publica artigos científicos relacionados na área de Direito Eleitoral. Nós estamos à disposição para trabalharmos juntos”.
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal), foi o responsável pela primeira aula, com o tema ‘Ações eleitorais’. Por ter atuado como analista do TRE-MT por quatro anos antes do exercício da magistratura e por já ter coordenado eleições, Ramos conta com vasta experiência no tema.
 
“Com este conteúdo, eles vão poder receber um pouco da prática eleitoral, para chegar nas respectivas zonas eleitorais, nos municípios, nas comarcas onde eles vão estar lotados daqui a uns dias, com pelo menos um pouco de bagagem jurídica e preparados para enfrentar as ações eleitorais, as nuances, o cotidiano da vida do juiz eleitoral na comarca. E em época de eleições municipais, o juiz é chamado a decidir mais e mais questões que afetam a vida das pessoas. Então, a importância da Justiça Eleitoral de primeiro grau e dos juízes eleitorais nas comarcas do interior se reforça, assim como a importância desse curso preparatório aqui para eles”, destacou o magistrado.
 
Nomeada em 29 de janeiro de 2024, a juíza substituta Natalia Paranzini Gorni Janene está na 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Porto Alegre do Norte desde fevereiro. Apesar de ainda não atuar como juíza eleitoral, ela afirma que o módulo é fundamental. “Eu considero muito importante nós termos esse contato com a prática direcionada ao Direito Eleitoral, porque a teoria é totalmente diferente na prática. Aplicar a lei sem ter tido essa noção prática deixa a gente muito inseguro. Então, tendo essa aula, principalmente na parte prática, traz para a gente quais os pontos
 
mais importantes que nós vamos vivenciar na prática, principalmente em juízo de 1º grau”.
 
Já o magistrado Luis Otávio Tonello dos Santos está atuando como juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede em São Félix do Araguaia, desde fevereiro deste ano. “Este é um curso muito importante para nós que estamos já em jurisdição eleitoral, principalmente porque esse é um ano muito desafiador. Nós sabemos que as eleições municipais são realmente muito disputadas, existe um clima, um acirramento político, um acirramento na cidade. Então, é muito importante que a gente saiba exatamente como agir perante as situações que vão ser nos colocadas no dia a dia, até a eleição, e mesmo após. Evidentemente, nós temos servidores e servidoras muito preparados. No meu caso mesmo, em São Félix do Araguaia, nós temos uma excelente equipe já trabalhando na preparação das eleições, fazendo mutirões eleitorais, então cabe a mim agora gerenciar de uma forma mais ampla esse processo.”
 
Ao todo, o conteúdo programático do curso abordará os seguintes temas: “Condições de elegibilidade”, com a diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes; “Gestão e logística nas Eleições”, com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido; “Organização e competência da Justiça Eleitoral”, com o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar; “Condutas vedadas a agentes públicos”, com o juiz Ramon Botelho; e “Arrecadação e gastos na campanha”, com Carlos Cândido. As aulas ocorrem das 8h às 12h e, das 14h às 18h, ocorre a prática supervisionada.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o juiz Ramon Botelho, em pé, falando com os juízes que se encontram sentado a sua frente. Ele veste terno azul marinho e usa óculos de grau. Os participantes do curso estão sentados, dentro da sala, com notebooks em suas carteiras.
 
Assessoria de Comunicação (com informações do TRE-MT) 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pelo movimento nacional pelo sufrágio feminino. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).Foto: Helder Faria
Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).Foto: Helder Faria

Diferentes caminhos —Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma. 

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata. 

Luciane Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria
Luciane Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência —A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria
Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).Foto: Helder Faria

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.



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