MATO GROSSO
Responsabilidade dos homens para redução da violência é reforçada
MATO GROSSO
O homem é o agressor e, portanto, a responsabilidade de conter os índices de violência contra as mulheres, que são alarmantes, é do próprio homem. O alerta partiu do delegado Carlos Francisco de Moraes nesta terça-feira (19), durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas. Ele chamou a atenção para a responsabilidade histórica e cultural que os homens têm em relação à problemática da violência contra a mulher.
“Nenhum homem pode estar em situação de conforto diante desta realidade. O agressor é o homem, que pode estar em qualquer lugar. O homem tem que ter consciência de que é ele quem agride e que qualquer um é passível de ser o agressor”, ressaltou o delegado, que atualmente coordena o projeto “Papo de Homem para Homem” da Polícia Judiciária Civil.
Carlos Francisco de Moraes participou do programa junto com a delegada Judá Maali, da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá. A delegada destacou a importância das medidas protetivas para o enfrentamento à violência contra a mulher. Ressaltou que das oito vítimas de feminicídios ocorridos em Mato Grosso este ano, nenhuma estava com medida protetiva.
“A medida protetiva é fundamental para a proteção da mulher vítima de violência. Quando ela é requerida, toda a rede de proteção e da segurança pública volta os olhos ao agressor que, inclusive, é encaminhado para o projeto Papo de Homem para Homem”, enfatizou a delegada.
Segundo ela, no momento em que a vítima registra o boletim de ocorrência a medida protetiva já pode ser requerida. O pedido pode ser feito, inclusive, de forma online através do programa SOS Mulher da Polícia Judiciária Civil. A delegada destacou ainda a possibilidade de acesso ao aplicativo do botão do pânico. “A mulher já sai da delegacia com o aplicativo dentro do seu celular”, afirmou.
Informou também que a Delegacia Especializada da Mulher conta com equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres vítimas de violência que podem, de acordo com a necessidade, serem encaminhadas para casa de amparo, ao Hospital Municipal para acompanhamento psicológico e também receber auxílio para retirada de objetos, entre outras formas de apoio.
Por “amor” – A resistência das vítimas em requerer a medida protetiva, conforme a delegada, se deve a vários fatores, entre eles, o medo. “O medo é caracterizado por diversas formas, por ameaça do homem, por não querer ficar sozinha, por questão financeira e também por receio de ser diminuída. A mulher é estimulada pela sociedade a focar no amor, que deve lhe trazer proteção”, comentou a delegada.
Segundo o coordenador do projeto Papo de Homem para Homem, dos 80 participantes da iniciativa, menos de 20 leram a medida protetiva que lhe foi imposta. “A maioria não reconhece que cometeu ato de violência, muitos acreditam que a violência começa com a imposição da medida protetiva e ficam magoados e ressentidos. No projeto não falamos em culpa, mas em responsabilidades. É um papo, via de mão dupla. O foco sempre é respeitar os direitos das mulheres”, observou.
Cama de Gato – No último bloco da Jornada de Entrevistas desta terça-feira (19), a professora e historiadora Cristina Soares compartilhou a experiência na construção da obra “Cama de Gato”.
Destacou que a ideia nasceu do projeto Simbiose. “Quando pensamos no projeto, pensamos em algo que ajudasse as mulheres. Foi com intuito de chegar a outras mulheres que pintamos várias telas, que inicialmente comunicavam com a gente e depois com elas”.
Segundo Cristina, quando as mulheres chegavam até a exposição, muitas se identificavam com as telas e, emocionadas, começavam a contar as suas histórias. “Víamos que as telas se comunicavam e percebemos a necessidade de falarmos sobre saúde mental das mulheres. A linguagem da arte passou a ser utilizada como processo terapêutico”, contou.
Para saber mais sobre essa história acesse aqui o programa na íntegra.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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