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Proprietário é autuado em R$ 80 mil por infrações ambientais em Várzea Grande

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Nesta segunda-feira, 18 de março, um proprietário rural na região do Capão Grande, em Várzea Grande, foi alvo de uma autuação por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS–VG). A autuação foi realizada com base no artigo 62, inciso V, e artigos 66 e 74 do Decreto Federal nº 6.514/2008, totalizando uma multa de R$ 80 mil.

A ação foi desencadeada após a Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso (DEMA – MT) identificar um crime ambiental na zona rural de Várzea Grande e solicitar à secretaria municipal uma fiscalização para levantar as infrações administrativas.

“A equipe de fiscalização constatou diversas irregularidades, incluindo atividades sem as devidas licenças ambientais, como aterramento de área, extração de aterro e implantação de tanques artificiais para piscicultura”, exemplificou o coordenador de Fiscalização Ambiental em Várzea Grande, Edipson Morbeck Junior.

Entre as infrações, destacam-se a poluição do solo por descarte de dejetos de porcos em solo nu e tanque sem impermeabilização, além da captação de água superficial de um córrego próximo à propriedade sem a devida outorga de captação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA–MT). Também foram identificados danos em Área de Preservação Permanente (APP) e bloqueio de escoamento superficial de um córrego, utilizando aterro, o que afeta diretamente um braço do córrego Formigueiro, vital para a comunidade local.

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Edipson Morbeck Junior, enfatizou a gravidade das infrações cometidas pelo proprietário e ressaltou a importância de a comunidade denunciar casos de crime ambiental: ”Ações como essa causam danos irreparáveis ao meio ambiente e comprometem diretamente a qualidade de vida da população local. É fundamental que todos estejam atentos e denunciem práticas que coloquem em risco o nosso ecossistema”.

Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas à Prefeitura de Várzea Grande através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 647 41 42. A conscientização e a colaboração da população são essenciais para a preservação e a sustentabilidade ambiental da região.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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