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Sefaz abre consulta pública para elaboração do orçamento estadual de 2025

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza a partir desta segunda-feira (18.03), a consulta pública eletrônica para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. O cidadadão pode contribuir através de formulário eletrônico disponível no site da secretaria.

Entre os dias 18 de março a 1º de abril a população mato-grossense, bem como as entidades representativas poderão fazer sugestões para a elaboração do orçamento estadual de 2025. Clique aqui para participar. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado para o exercício subsequente.

A iniciativa tem o objetivo de assegurar a participação popular no processo de elaboração do orçamento estadual e reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a democracia e transparência. É o momento que a sociedade manifesta suas opiniões e sugestões, auxiliando no planejamento das políticas públicas, de prioridades e na destinação dos recursos públicos.

A consulta pública é aberta a todos os interessados, seja a sociedade civil organizada, entidades de classe, organizações não governamentais ou qualquer cidadão mato-grossense que deseje contribuir. As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o projeto de lei.

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Fonte: Governo MT – MT

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Dia da Cidadania reúne serviços gratuitos na sede da Setasc

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Foto João Reis

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realiza a partir desta quarta-feira, 14, a 16 de outubro, o  “Dia de Cidadania – Setasc 2026”, com a oferta de serviços, atendimentos e orientações à população, servidores da Secretaria e pessoas que circulam pelo Complexo do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A iniciativa reúne órgãos públicos, entidades parceiras e instituições para facilitar o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos, regularização de CPF, atendimento jurídico, orientações sobre direitos do consumidor, consultas de débitos de veículos e tributos, renegociação de dívidas, serviços bancários e informações sobre programas habitacionais.

Participam da ação o Ganha Tempo, Receita Federal, Procon Estadual, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Fazenda, Detran-MT, MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Águas Cuiabá, Energisa e PAX Nacional Prever.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h, na sala multiuso e no corredor da Setasc. A iniciativa reúne serviços públicos e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a informações e soluções para demandas do dia a dia.

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Serviço | Dia de Cidadania – Setasc 2026

Data: 14 a 16 de outubro de 2026

Horário: Das 8h às 15h

Local: Setasc, localizada na Rua C, 1487 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

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