MATO GROSSO
Defesa da inclusão e dos direitos humanos são temas de palestra na UFMT
MATO GROSSO
Da teoria filosófica do direito às garantias do cumprimento da Constituição, estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, na última semana, de uma palestra sobre Legislação Internacional e Nacional de Inclusão e Direitos Humanos (Diversidade na Sociedade; Ética e Integridade; Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais; Racismo; Comunidades Quilombolas; e Políticas Públicas). O amplo debate acadêmico reforçou uma das principais atribuições do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT): atuar na promoção da igualdade e no combate à discriminação e violação a direitos e garantias fundamentais.
Ministrada pelo promotor de Justiça do município de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá), Alysson Antônio de Siqueira Godoy, os aspectos sociológicos e legais foram destacados para fundamentar o trabalho do MPMT na identificação das demandas sociais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento foi pautado na discussão sobre o respeito às diferenças e a garantia de oportunidades a todos.
“Reunimos um arcabouço sobre os direitos e garantias fundamentais, especialmente focado na dignidade da pessoa humana e na prevalência dos direitos humanos. Foi uma satisfação levar o conhecimento, de maneira acessível, aos estudantes que, além de aprender, contribuíram ativamente sobre o tema”, disse.
Além do amplo diálogo e da sensibilização, foram esclarecidas dúvidas sobre o acesso ao Ministério Público. “Seja por meio da internet, ouvidoria, canal de denúncias, inclusive anônimas, lembro do trabalho desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional que têm por finalidade proporcionar apoio técnico-jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”, frisou o promotor de Justiça.
A palestra proporcionou um espaço plural e inclusivo, contando com a presença de três tradutores e intérpretes de Libras.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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