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Trabalho integrado restaura saúde bucal de reeducandos em cadeia pública

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O trabalho realizado pelos profissionais da Cadeia Pública de Barra do Garças (518 km de Cuiabá) está intensificando a assistência na restauração da saúde bucal e autoestima dos reeducandos que necessitam de atendimento odontológico. No ano de 2023, 635 reeducandos receberam atendimento odontológico na unidade. Já neste ano já foram atendidos 138 pacientes. 

Em colaboração com o programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, em parceria com Prefeitura Municipal, os profissionais de saúde bucal estão auxiliando na confecção de próteses dentárias para beneficiar 32 reeducandos. Nesta semana foram feitos os moldes e os reeducandos irão receber as próteses em até 30 dias. Meses antes dessa etapa, os odontólogos realizaram todo preparo bucal, demonstrando o cuidado com a saúde dos reeducandos. 

“Vimos a necessidade dos reeducandos que apresentavam queda de dente. Sabemos que isso afeta não só a mastigação, mas também a autoestima e a estética bucal. Diante desta necessidade, solicitamos que a Cadeia Pública de Barra do Garças fosse inserida no programa Brasil Sorridente e, com o apoio do diretor Maicon Oliveira, demos início aos atendimentos”, explica a odontóloga Dara Martins.
Odontóloga Mara Martins em atendimento aos reeducandos da Cadeia Pública de Barra do Garças.

O diretor Maicon Oliveira destaca que o trabalho dos profissionais vem dando resultados positivos.

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“Graças ao excelente trabalho das nossas profissionais da área de saúde, juntamente com as parcerias entre Município, Estado e Governo Federal, conseguimos melhorar os atendimentos aos reeducandos e os resultados são positivos. Sou grato a Deus por trabalhar com excelentes profissionais que não medem esforços para possamos fazer cada vez mais pelos reeducandos”, cita o diretor.

Serviços médicos 

Os profissionais da Cadeia Pública de Barra do Garças desenvolvem, ao longo do ano, uma série de ações não só na área da saúde bucal, mas também nos cuidados de higiene corporal, higiene do ambiente, autocuidado, doenças transmissíveis, alimentação, saúde mental, entre outras.

Os serviços médicos e de enfermagem, como consultas de rotina e vacinação, totalizaram 2.505 atendimentos em 2023. Em 2024 já foram 519 atendimentos.

Para execução dessas atividades individuais e coletivas, é elaborado um relatório semestral, de acordo com as carências levantadas pela própria equipe da unidade. Essas ações são desenvolvidas em parceria com professores, universitários e também com as secretarias de Saúde do Município e do Estado. 

A primeira ação coletiva de educação em saúde deste ano ocorreu em fevereiro e contou com a participação dos alunos de enfermagem do sétimo semestre do Centro Universitário do Vale do Araguaia. 

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Na ocasião, os estudantes abordaram temas como a importância da higiene na prevenção de doenças, higiene corporal, higiene das celas e autocuidado. Com a conscientização sobre saúde entre os detentos, a equipe contribuiu para a prevenção de doenças dentro das prisões e também em comunidades onde os eles serão reinseridos após o cumprimento da pena. 
Estudantes de enfermagem em ação coletiva de educação em saúde. 

A coordenadora de saúde da unidade, enfermeira Estefania Ferreira, afirma que, muitas vezes, os reeducandos estão privados de acesso a informações básicas sobre saúde e esse atendimento prestado pelos profissionais de enfermagem representa esperança e oportunidade de aprendizado. 

Ela destaca que o projeto visa não apenas fornecer cuidados de saúde imediatos, mas também capacitá-los para que possam adotar práticas de autocuidado que beneficiem sua saúde a longo prazo. 

“Nosso objetivo é garantir uma qualidade de vida digna aos privados de liberdade, para que, ao deixarem a penitenciária, tenham uma perspectiva renovada. Queremos que tenham suas condições de saúde diagnosticadas e tratadas adequadamente, além de adquirirem conhecimento sobre sua própria saúde”, afirma a coordenadora de saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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