MATO GROSSO
Procon-MT reuniu mais de 1,5 mil pessoas em evento de orientações sobre direitos do consumidor
MATO GROSSO
A ação ocorreu na sexta-feira (15), das 8h às 17h, na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá. No total, mais de 1.500 pessoas foram beneficiadas.
O evento contou com a participação da secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, que destacou que a proteção ao consumidor em Mato Grosso é um trabalho desenvolvido em rede, por diversas entidades parceiras do Governo de Mato Grosso e do Procon Estadual.
“Hoje é um dia de festa. Estamos aqui para mostrar a importância de trabalharmos em conjunto para garantir a proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. Quero agradecer a todas os parceiros que nos auxiliaram a realizar esse evento e que lutam para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, salientou a secretária, enfatizando que hoje um dos maiores desafios concernentes à defesa do consumidor é combater o superendividamento.
A deputada federal, Gisela Simona, que também é servidora do Procon-MT, esteve presente no evento. A conciliadora de defesa do consumidor ressaltou a necessidade de se refletir sobre o consumo e o papel do consumidor na economia.
“Desejo que hoje seja um dia de reflexão sobre a importância do consumidor. Todos somos consumidores e somos protagonistas dos nossos direitos quando buscamos órgãos de defesa para resolver nossos problemas. O Dia Mundial do Consumidor é um dia de luta e, ainda que enfrentemos retrocessos, não podemos esmorecer”, frisou a deputada.
A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, lembrou os principais direitos dos consumidores, que são o direito à informação, à segurança e de ser ouvido. De acordo com Márcia, a luta pela defesa dos consumidores remonta há muitos anos e está diretamente ligada a luta pelos direitos civis.
“Ainda temos muito que conquistar para garantir que os consumidores sejam respeitados e protegidos no mercado de consumo, mas já avançamos muito. Quero agradecer o apoio do Governo do Estado – em nome do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia e da secretária Grasi – e das entidades parceiras para a realização do evento. Queremos conscientizar os consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. O Procon busca sempre promover a harmonia nas relações de consumo. Hoje é um dia de festa”, disse a secretária.![]()
Um dos parceiros do Procon Estadual na realização do evento é a Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE), que ofereceu em seu estande orientação sobre os direitos dos deficientes. Para o presidente da entidade, Leonildo Rodrigues dos Santos, ações que aproximam a população dos órgãos que promovem a defesa de direitos são essenciais.
“Essa inciativa do Procon é de grande valia para todos. Também é de suma importância para a pessoa com deficiência, pois muitas vezes não temos pleno conhecimento dos nossos direitos e caímos em enrascadas porque não sabemos como nos proteger”, informou.
O aposentado Wilson Félix da Luz, morador do bairro Dom Aquino, fez questão de prestigiar o evento e agradecer aos servidores. “Conheço os serviços do Procon porque já precisei do órgão e fui sempre muito bem atendido. Há algum tempo, tive problema para pagar um boleto, que era de um lojista de outro estado, pois o código de barras não conferia. Procurei o Procon e o servidor ligou para a empresa, que na hora encaminhou o novo boleto. Fiquei maravilhado com o atendimento do Procon”, declarou.
A pensionista Benedita do Espírito Santo, do bairro Araés, procurou a orientação do Procon-MT para tirar dúvida sobre pagamento de boleto.
“Fiz uma compra de um fogão em uma loja e não sabia quantas parcelas ainda faltavam para eu pagar. Tentei falar com o gerente, mas não consegui. O atendente do Procon verificou que só falta mais uma prestação. Estava com medo de pagar a mais ou de estar com alguma parcela vencida e não ter percebido. Gosto de ter minhas contas em dia e meu nome limpo. Agradeço ao Procon pela ajuda”, comemorou.
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena, considerou que o evento foi muito proveitoso.
“A maior arma da população é o conhecimento. Muitos consumidores e alunos de escolas públicas estiveram presentes e puderam conhecer um pouco mais sobre os direitos do consumidor e os serviços ofertados pelas entidades parceiras. Algumas pessoas vieram de bairros distantes para aproveitar esses serviços. Ficamos satisfeitos em auxiliar a população”, avaliou.![]()
Entidades parceiras
Participaram do evento promovido pelo Procon-MT em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor na Praça Ipiranga as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz), Delegacia do Consumidor (Decon), Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Militar, Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Programa Rede Cidadã, Defensoria Pública, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), Fecomércio, Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concel) e Projeto de Cara Limpa contra as Drogas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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