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Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

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15/03/2024
Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

Por 21 votos favoráveis, o plenário da Câmara de Cuiabá aprovou nesta semana a mensagem do Executivo que altera a Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre a transação e parcelamento de créditos fiscais do município no Mutirão de Conciliação.

Conforme a proposta do Executivo, as mudanças têm por finalidade dar continuidade à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), no tocante à aplicação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, para a recuperação eficiente do crédito público com a racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para redução do acervo processual.

Dentre as ações do Programa Mutirão de Conciliação Fiscal, destaca-se a realização de pelos menos dois Mutirões Fiscais ao ano, nos quais serão oferecidos benefícios fiscais aos contribuintes (redução de juros, multa, parcelamento) para estimular e facilitar as negociações, com vista à máxima eficiência na recuperação do crédito público, bem como para viabilizar a diminuição do índice de congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, reduzindo os prazos de tramitação das execuções fiscais e o quantitativo anual a ser ajuizado, colaborando, assim, com a efetiva prestação jurisdicional.

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“A alteração sugerida possibilita a inclusão, para conciliação, de créditos vencidos durante o período da pandemia, visando estimular a arrecadação e trazer à regularidade fiscal os contribuintes que suportaram os deletérios efeitos da crise econômica instaurada, cujos efeitos ainda vêm sendo sentidos”, explicou o prefeito na mensagem.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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PBR volta a Cuiabá após nove anos e reúne milhares no Mato Grosso AgroFestival

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Após nove anos longe de Cuiabá, a Professional Bull Riders (PBR), considerada a maior liga de montaria em touros do mundo, voltou a realizar uma etapa oficial na Capital mato-grossense. A competição foi um dos destaques da abertura do Mato Grosso AgroFestival, realizada nessa sexta-feira (7), no Parque Novo Mato Grosso.

O retorno da PBR levou milhares de fãs do rodeio ao parque e contribuiu para um público de aproximadamente 50 mil pessoas na primeira noite do evento.

A etapa de Cuiabá integra o Campeonato Brasileiro de Montaria em Touros e corresponde à 31ª etapa da temporada nacional. A competição tem premiação de R$ 100 mil e transmissão pelo BandSports, reunindo alguns dos principais competidores do país.

Com a volta da PBR, Mato Grosso retorna ao circuito de uma das principais competições de montaria em touros do mundo.

Evento movimenta economia

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival segue até domingo (9). A organização estima que o evento movimente aproximadamente R$ 15 milhões na economia da Capital.

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Além das montarias da PBR, a programação de abertura contou com provas do tradicional Rodeio Cutiano e apresentações musicais, que também contribuíram para o grande público no Parque Novo Mato Grosso.

As competições continuam neste sábado (8), com novas montarias da PBR e do Rodeio Cutiano. As finais estão previstas para domingo (9).

Para o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o evento reforça a relação da Capital com a cultura do agronegócio e contribui para movimentar diferentes setores da economia.

“Cuiabá não é só uma cidade metropolitana, urbana. É uma cidade que interage com a cultura do agro, com o sertanejo, e traz o rodeio para dentro de casa. Isso fortalece muito a nossa economia. Os hotéis estão lotados, tem gente vendendo, patrocinando. É um grande investimento e Cuiabá só tem a ganhar com isso”, afirmou.

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