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Movimentação na carreira da magistratura: Órgão Especial aprova remoção de juízes

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As unidades judiciárias que eram ocupadas pelos seis magistrados que ascenderam ao desembargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em fevereiro foram providas por meio da aprovação de concursos de remoção pelo Órgão Especial, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14 de março). Neste intervalo, as varas estavam providas por juízes e juízas substitutos.
 
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular do Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal, foi removido para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.
 
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, lotada na 5ª Vara Cível de Cuiabá, foi removida para a 3ª Vara Cível de Cuiabá pelo critério de merecimento.
 
O juiz João Francisco Campos de Almeida, que já estava atuando na 2ª Vara Criminal de Cuiabá desde fevereiro, foi removido para a mesma vara como titular, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Justiça Militar) e que também já estava atuando na 4ª Vara Criminal, foi removido para a 4ª Vara Criminal como titular, pelo critério de merecimento.
 
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi removida para a 4ª Vara Cível de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi removido para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde.
 
O juiz José Mauro Nagib Jorge, substituto no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, foi removido para a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Várzea Grande, pelo critério de antiguidade.
 
O juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, titular da Vara Única de Matupá, foi removido para a Vara Única de Alto Garças, pelo critério de antiguidade.
 
Os juízes Tatyana Lopes de Araújo Borges e Érico de Almeida Duarte tiveram o pedido de permuta aprovado pelo Órgão Especial. A juíza passa a ser titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá e o magistrado Érico Duarte passa a ser o juiz II do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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