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O juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê de Saúde do Tribunal, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, ministrou a palestra “Direito Sanitário” para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, como parte da programação do Curso de Formação Inicial (COFI).
 
Segundo o magistrado este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Na primeira parte ele conversou sobre os desafios do maior e mais complexo sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e na segunda parte tratou sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. A ideia era passar para os recém-chegados ao Judiciário uma visão prática do dia a dia forense.
 
“O tema da saúde é muito sensível e específico, afetando a todos nós em algum momento. Seja na saúde pública ou suplementar, todos precisaremos de atendimento médico. O sistema de saúde brasileiro é o maior do mundo, com suas peculiaridades e desafios. Enquanto há núcleos de excelência, também enfrentamos falhas e disfunções sistêmicas, especialmente na saúde pública. A saúde suplementar representa outra realidade, com seus próprios pontos fortes e fraquezas. Compreender toda essa regulamentação é essencial para facilitar nosso trabalho diário como magistrados e garantir a proteção dos direitos do cidadão e do Estado diante desse cenário complexo”, contextualizou.
 
O juiz substituto Guilherme Leite Roriz, participante do curso, elogiou a abordagem prática e densa da palestra, destacando a relevância do tema para a atuação do juiz de Primeiro Grau. Ele ressaltou a importância de absorver a experiência e o conhecimento compartilhados pelos facilitadores do curso, para lidar de forma eficaz com questões sensíveis como a judicialização da saúde. “A judicialização da saúde é um tema de extrema relevância, especialmente para juízes de primeira instância, que lidam diretamente com o conflito entre garantir o direito do cidadão a um tratamento adequado fornecido pelo SUS e conciliar os direitos e deveres individuais e coletivos.”
 
O participante do COFI aproveitou para parabenizar a administração do TJMT pela rica capacitação fornecida aos novos magistrados. “Este curso é fundamental para nossa carreira. Embora tenhamos passado pelo concurso público, a vivência compartilhada pelos professores, dembargadores e juízes do Estado do Mato Grosso é de extrema importância. Quero parabenizar o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, especialmente a desembargadora presidente Clarice Claudino, por oferecer um curso tão denso, qualificado e essencial para nossa trajetória profissional neste Estado”, afirmou.
 
Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.
 
Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.
 
COFI – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; o juiz e a condução da audiência de família; direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; a visão prática da execução penal; Crime Organizado; o juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. O magistrado formador está em pé, em uma sala de aula, a frente da turma, traja um terno preto e camisa branca com gravata. Os participantes estão sentados e observam o orador. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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