POLÍTICA MT
Receita bruta de MT cresceu 6,5%, diz governo ao prestar contas à ALMT
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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 do governo do estado, na manhã desta quinta-feira (14).
De janeiro a dezembro do ano passado, segundo o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a receita bruta do Estado cresceu 6,50%, chegando à quantia de R$ 43,557 bilhões. Em 2022, o montante arrecadado foi da ordem de R$ 40,898.
Mesmo com o crescimento das exportações, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que a arrecadação ficou aquém do que o governo havia projetado às commodities para 2023.
“Isso trouxe impacto dos volumes importados. Mas em virtudes de os preços estarem diferentes em relações há anos anteriores, o governo teve um montante que se esperava, mesmo sendo maior que do ano de 2022”, explicou Capistrano.
As exportações, no último quadrimestre de 2023, segundo Capistrano, ficaram abaixo do exportado em 2022. “Mas o saldo foi superior a 28 bilhões de dólares para Mato Grosso, em relação a exportação (US$ 32,1 bilhões) versus importação (US$ 3,226 bilhões). Isso foi fundamental para o saldo positivo da balança comercial brasileira”, destacou Capistrano.
Mesmo com o quadro favorável em relação às exportações, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado precisa ampliar a produção da indústria local e, com isso, melhorar as exportações desse segmento.
“O governo faz o que pode, com a possibilidade de criação de mais seis plantas frigorificas em Mato Grosso para a exportação de carne bovina à China, vai possibilitar uma explosão de venda de carne para o exterior, melhorando o superávit do Estado”, disse o parlamentar.
De acordo com Capistrano, os valores arrecadados em 2023 foram maiores ao projetado na Lei Orçamentaria Anual (em vigor), permitindo que o governo continuasse investindo, principalmente, em obras de infraestrutura em todo o Estado.
“Em 2023, o Estado conseguiu alcançar 19,76% do volume de investimentos em termos da receita corrente liquida do estado, não afetando as contas públicas do Estado”, disse o secretário adjunto.
Em relação ao mercado de trabalho, de acordo com Capistrano, até o 3º quadrimestre de 2023, apresentou uma considerável movimentação quando comparado com os anos anteriores. Até dezembro desse ano, houve um aumento tanto das admissões quanto dos desligamentos. Entretanto, a proporção existente no saldo de contratação foi inferior quando comparado com os anos anteriores. O acumulado em contratações de pessoal foi de 38 mil até dezembro.
A secretária adjunta da Controladoria da Sefaz, Anésia Cristina, disse que o governo repassou aos 141 municípios a quantia de R$ 6,514 bilhões. Desse total, a maior fatia foi da arrecadação do ICMS, R$ 5,204 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representou uma receita de R$ 795 milhões aos municípios mato-grossenses.
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Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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