MATO GROSSO
Especialistas em educação apontam que MT pode se tornar o 1° Estado a erradicar o analfabetismo no país
MATO GROSSO
Slemenson se reuniu, nesta quarta-feira (13.03), no Palácio Paiaguás, com o governador Mauro Mendes e outros 12 parceiros estratégicos para discutir os marcos alcançados em 2023 e os principais desafios educacionais para os próximos anos.
“Mato Grosso está conseguindo, em cooperação com os municípios, gerar um efeito de inverter a balança, em que a maioria das crianças são leitoras. É uma conquista imensa. Poucos estados tiveram um avanço nesse nível. Estamos diante da possibilidade de Mato Grosso ser o primeiro do Brasil a erradicar o analfabetismo em razão do patamar alcançado no ano passado”, afirmou a superintendente.
Os indicadores utilizados são baseados em informações públicas e apontaram que, entre a porcentagem de crianças leitoras, em 2023, 49% são iniciantes e 23% já são fluentes.
De acordo com a superintendente, é necessário definir duas políticas públicas prioritárias para que Mato Grosso atinja o pioneirismo na alfabetização até 2026.
A primeira é a criação de uma secretaria executiva dentro da Secretaria de Educação (Seduc) focada integralmente em ações de alfabetização. A segunda é criar um decreto que regulamenta o repasse de uma porcentagem do ICMS para os municípios que estejam alcançando bons resultados de alfabetização.
“Essas duas medidas são essenciais. É hora de colocar o foco no lugar certo, orientar os prefeitos e as secretarias municipais de educação a trabalhar nesse sentido. Vocês estão no caminho de excelência no Brasil”, explicou a superintendente.
O governador Mauro Mendes se comprometeu a colocar em prática as políticas apresentadas.
“Diante dessas ótimas notícias e da perspectiva de melhorar nossa rede de Educação, assumo o compromisso, junto com o secretário Alan Porto, de implementar as duas ações sugeridas em 15 dias. Vamos criar uma sinergia interna, capturar todas as ações e organizar um plano de trabalho para estabelecer referências e métodos para alcançarmos esse nobre objetivo”, garantiu o governador.
O representante do Grupo Empresarial Mato Grosso em Evolução (GEMTE), Guilherme Luiz Alves, reforçou a importância de fortalecer ações educacionais que permaneçam como políticas de Estado. “Quanto mais entidades estiverem unidas e quanto mais ações pensadas para se tornarem políticas definitivas forem criadas, melhor será para a educação como um todo”, enfatizou.
Além do Instituto Natura, também estiveram presentes na reunião de articulação educacional os representantes do Instituto Gesto, Centro Lemann, Fundação Lemann, Instituto de Corresponsabilidade Pela Educação (ICE), Instituto Sonho Grande, Profissão Docente, Itaú – Educação e Trabalho, Fundação Telefônica Vivo, MegaEdu e Instituto Unibanco. O deputado Estadual Max Russi, o secretário de Educação Alan Porto e a equipe ténica da Seduc também acompanharam a reunião.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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