MATO GROSSO
Primeira-dama de MT vai a Lucas do Rio Verde e participa de audiência para tratar de políticas públicas em prol das mulheres
MATO GROSSO
Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, os participantes vão discutir os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal. A audiência será presidida pela senadora Margareth Buzetti, com a presença de autoridades e será aberta ao público. O debate faz parte das ações do mês da mulher.
A participação da primeira-dama contribuirá para o fortalecimento da causa, pauta que ela tem defendido e debatido constantemente. Outro ponto que marca a participação de Virginia Mendes é o programa Ser Família Mulher, idealizado por ela, que tem a finalidade de amparar as vítimas de violência doméstica com auxílio-moradia no valor de R$ 600, e ainda encaminhar as mulheres em situação de vulnerabilidade para cursos de capacitação profissional por meio do programa SER Família Capacita. Além disso, o SER Família Mulher, apresentado pela primeira-dama do Estado, marcou o relatório final para a criação da Lei Federal de auxílio-aluguel.
Recentemente, Virginia Mendes articulou a criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, voltada para as garantias dos direitos das mulheres e vulneráveis, sob competência da Polícia Judiciária Civil, conforme Lei Complementar 787/24, e a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher.
“Quanto mais forças unirmos, maiores chances teremos de acabar com esse ciclo de violência doméstica e, por consequência, combater os crimes de feminicídio. Agradeço a parceria da senadora Margareth Buzetti, que tem feito um brilhante trabalho em defesa da mulher. Com certeza, vamos dar mais um passo positivo nesta luta com essa audiência”, disse Virginia Mendes.
Virginia Mendes destacou a importância da população participar. “É imprescindível que as pessoas participem deste debate, na audiência elas terão espaço para opinar, tirar dúvidas e contribuir com os levantamentos. Por isso, peço de coração para que prefeitos municipais e primeiras-damas; sociedade organizada e toda a população, participem conosco”.
A senadora explicou que a escolha de descentralizar o debate é para tornar a informação mais dinâmica.
“Esses crimes acontecem em todo o território nacional. Nossa ideia é fazer uma reunião mais informativa possível, para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda. Teremos representantes do Ministério das Mulheres, do governo do estado, do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, das forças de segurança e da assistência social. Ou seja: toda a cadeia envolvida na proteção das nossas mulheres estará presente para fazermos uma audiência produtiva”, explica Buzetti.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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