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Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas

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No município de Nova Brasilândia, a 223 km de Cuiabá, uma palestra levou conhecimento sobre Lei Maria da Penha e como utilizar o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD’s) que garante direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O conhecimento foi repassado pelo juiz diretor da Comarca de Chapada do Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, além de outras autoridades que participaram do evento “Chá da tarde das mulheres”, promovido pela Prefeitura, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
 
No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência:
 
Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
 
Psicológica –  considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
 
Sexual – qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
 
Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e
 
Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340.
 
“Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz. 
 
Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local.        
                                                                                    
“Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio. 
 
A prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta, destacou que a participação do juiz e demais autoridades da justiça na palestra “fortalece o combate a violência, pois o acesso à informação e aos direitos também protege e salva vidas”. 
 
Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade.  Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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