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Edna pede sensibilidade do Poder Público sobre reintegração de posse no Contorno Leste

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12/03/2024
Edna pede sensibilidade do Poder Público sobre reintegração de posse no Contorno Leste
A vereadora Edna Sampaio (PT) aproveitou a sessão parlamentar desta terça-feira (12) para denunciar que houve violação dos Direitos Humanos no caso da retirada dos moradores da região do Contorno Leste, entre os bairros Doutor Fábio e Osmar Cabral, nesta segunda-feira (11).
Ela esteve reunida com o vice-prefeito na manhã desta terça-feira (12) , José Roberto Stopa, que viaja hoje para Brasília (DF), a quem pediu que negocie com o governo federal sobre as medidas para prover moradia às famílias.
“Estive com ele para dizer: pelo amor de Deus, tenha o poder público sensibilidade com aquele povo.&nbsp Não é possível que a única forma que o poder público municipal e estadual têm de colaborar tenha sido massacrar pessoas pobres, vulneráveis, idosas, pessoas com deficiência, crianças , que ocupam uma área destinada justamente à construção de casas populares”, disse ela.
A parlamentar apontou que o governo do Estado está descumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que as ocupações coletivas não fossem feitas sem que a Justiça crie comissões de conflitos fundiários para analisar cada caso.
Edna lembrou que&nbsp a maioria dos moradores são mulheres com filhos menores de idade que tiveram no local a oportunidade de ter pela primeira vez a casa própria e apontou o episódio como um escândalo de violação dos Direitos Humanos.&nbsp
“Eu vi crianças assustadas por bombas que foram jogadas em suas casas. Portas quebradas, homens machucados porque foram atingidos por balas de borracha. Não é a primeira vez que uma desocupação ali faz suas vítimas”, disse.&nbsp
“É um absurdo a situação daquela área, que pertence a uma empresa de construção que há uma década tem naquela área o objetivo de construir casas populares, numa demanda que ultrapassa 60 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A vereadora citou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e a interlocução que o município possui junto ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado Emanuelzinho&nbsp (MDB).&nbsp
Ela lembrou que&nbsp as desocupações&nbsp não podem acontecer sem que o município cadastre os moradores e providencie um local para que fiquem até que possam ter sua moradia, e cobrou que a Prefeitura precisa fazer a mediação com o governo federal visando a ocupação social da área.
“Não podemos, simplesmente, tratar as pessoas pior do que cachorro, como se não fossem nada, simplesmente porque são pobres”,&nbsp disse. “Temos uma série de lideranças envolvidas nisso, mas precisamos do protagonismo do poder executivo municipal”, declarou.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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