MATO GROSSO
Entrevistados reforçam que violência começa quando o respeito acaba
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A violência psicológica contra a mulher é entendida como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização”. O texto é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Embora tenha previsão legal, trata-se de uma forma de violência de difícil identificação, pois muitas vezes não há materialização e as vítimas não percebem que estão sofrendo danos emocionais.
Esse foi um dos temas abordados na tarde desta segunda-feira (11) durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas, realizada no estúdio bolha localizado no Shopping Pantanal, em Cuiabá. Os entrevistados do dia foram a diretora Metropolitana de Medicina Legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Carvalho Mariano, e o psiquiatra especialista em depressão e ansiedade Manoel Vicente de Barros, que abordaram o tema “Apoio Multiprofissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual”.
A médica legista Alessandra Mariano explicou como é o acolhimento e suporte às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar na capital, durante os exames periciais, na Sala Lilás. Contou que a unidade atende casos de violência física, sexual e psicológica. E que Instituto Médico Legal (IML) de Mato Grosso é um dos primeiros a periciar e materializar a lesão corporal psíquica e a violência psicológica, por meio de atendimentos especializados com psiquiatras forenses e psicólogos. Relatou que a partir da perícia ocorre a materialização da prova e o encaminhamento da vítima para o fluxo de atendimento da rede de proteção. Esse fluxo funciona na região metropolitana e está em implantação no interior, com a previsão de construção de oito Salas Lilás com recursos federais.
O médico psiquiatra Manoel de Barros advertiu que a violência sempre acompanhou a humanidade e que buscar um lar sem violência é um marco civilizatório e representará uma evolução. “Ser agressor é um ato humano e não de um monstro. Ele não precisa ser de todo mal, essa é a exceção. A violência é praticada por quem é desrespeitoso. E muitas vezes a vítima fica presa a relacionamentos disfuncionais, aceitando migalhas, porque se valoriza a partir do outro em um processo de outro-estima e não de autoestima”, argumentou, reforçando que embora esteja ligada a traumas, a violência é potencialmente superável.
Os convidados também falaram sobre o ciclo histórico e a cultura da violência (repetição nos lares), perfil de vítimas e agressores, atendimento humanizado às vítimas (sem revitimização) e a necessidade de encaminhamentos inclusive para tratamento psicológico. “Quem entra em um ciclo de violência doméstica precisa fazer terapia e tratamento psiquiátrico para que possa sair dele”, defendeu Alessandra Carvalho Mariano. Não porque a vítima esteja necessariamente doente, mas porque muitas vezes ela se sente presa a essa relação, culpada e com medo.
A doença, normalmente, é consequência da violência. “É comum que mulheres vítimas recebam diagnóstico de Borderline, depressão ou pânico. Mas esses diagnósticos são muitos superficiais para traduzir o que está acontecendo, além de trazer o problema para a vítima. Não é uma infecção, é uma construção de uma pessoa que foi submetida à violência, que conviveu com adultos desregulados emocionalmente. E de vítima ela vira doente”, acrescentou o psiquiatra Manoel de Barros.
Por fim, os entrevistados falaram sobre como a mulher pode reconhecer se está sendo vítima de violência, a importância de buscar ajuda, de denunciar e de romper com esse ciclo. “Como reconhecer uma violência psicológica? Perder o respeito não é normal. Se ele levantar o tom de voz, te desmerecer como pessoa, te chamar de louca e te maltratar, caia fora. Se acabou o respeito, tem que acabar a relação”, defendeu Alessandra Mariano. “Somos convidadas a construir a nossa história a todo momento, é natural ter medo. Mas, em vez de ter medo do divórcio, por exemplo, a vítima precisa pensar o que está ensinando para os filhos, a como tratar uma mulher. A violência é extremamente traumatizante e o não fazer também é ensinamento. Pense na mensagem que você está passando”, frisou Manoel de Barros.
Assista aqui à entrevista completa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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