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Judiciário de Mato Grosso abre processo seletivo para credenciamento de conciliadores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso torna público o processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atender às comarcas do todo o estado. O certame é regido pelo Edital nº 01/2014, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Clique aqui para conferir o edital na íntegra
 
Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre as atribuições do conciliador estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos conciliadores do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo.
 
A seleção visa a criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada ou por cada unidade judiciária.
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e as que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos negros terão reservadas 20% das vagas oferecidas, conforme critérios detalhados no edital.
 
Requisitos – São requisitos para o exercício da função de conciliador ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento nos Juizados Especiais das comarcas onde pretende atuar; não exercer a advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e Juizados Especiais das comarcas que desempenham suas funções; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado ou designado em Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos pela Constituição Federal; ser maior de 18 anos.
 
Inscrição – As inscrição no processo seletivo serão realizadas entre os dias 11 e 21 de março de 2024, exclusivamente por meio do site portal.recrutamentobrasil.com.br.
 
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, no local e horário indicados em edital específico, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site portal.recrutamentobrasil.com.br, com no mínimo 5 dias de antecedência.
A seleção será composta de prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal, mediante solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação, por igual período.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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