MATO GROSSO
Primeira-dama de MT entrega recursos para entidade que ajuda crianças em situação de vulnerabilidade
MATO GROSSO
Esse termo garantiu a destinação de R$ 244,9 mil, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para a instalação de um sistema fotovoltaico de energia solar na instituição, que irá reduzir o custo do consumo de energia elétrica, por meio da energia limpa e sustentável. Os recursos ajudam na manutenção da associação que atende para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social,
Ainda no Oratório, foram entregues 500 cestas de alimentos, 500 kits de doces e 500 kits de higiene e limpeza, uma ação do SER Família Solidário, projeto idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.![]()
Em Rondonópolis já foram investidos mais de R$ 28 milhões na área de assistência social.
“Além desse recurso que vem para o município aplicar no social, nós temos parcerias por meio dos programas SER Família Capacitação, SER Família, SER Família Idoso, SER Família Criança, SER Família Solidário, enfim todos os programas implantados no Estado estão disponíveis. É uma honra ser recebida pelo padre Danilo que faz um trabalho lindo e de excelência por todas as pessoas que chegam até ele. Tenho um carinho muito grande por Rondonópolis, podem contar sempre comigo”, afirmou Virginia Mendes.
Ela também lembrou da celebração do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (08.03). “O Dia da Mulher deve ser lembrado todos os dias, porque, além de se preocupar com o bem-estar financeiro da família, ela cuida dos filhos, do marido. Nós mulheres trabalhamos muito e somos guerreiras. Podem ter certeza que Deus está abençoando cada uma de vocês”.![]()
Padre Danilo ressaltou a qualidade do espaço que ampara as famílias vulneráveis e agradeceu o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes.
“Em todo o Estado não existe um espaço igual ao nosso, com essa estrutura para as famílias, de recreação e lazer para as crianças. Somos gratos por todo o apoio que a primeira-dama Virginia Mendes tem nos dados junto com o governador Mauro Mendes. Esse recurso para comprar as placas solares vai ajudar muito, e o valor que vamos economizar vamos ter mais recurso para investir em nosso espaço. Esse é um trabalho da nossa primeira-dama que não esquece de nós”, disse o padre.![]()
Ainda no Oratório, a primeira-dama Virginia Mendes foi agraciada com o Título de Cidadã Rondonopolitana, proposto pelo vereador Adonias Fernandes e aprovado por toda a Câmara de Vereadores de Rondonópolis. “Essa homenagem aumenta ainda mais a minha responsabilidade, estarei sempre a disposição da população. Gratidão ao vereador Adonias e a todos os vereadores por este reconhecimento”, agradeceu.
O vereador destacou a dedicação de Virginia Mendes à população e o investimento do Governo do Estado na cidade, com cinco escolas em período integral.
“Estou aqui para reconhecer a senhora por todo o trabalho, especialmente com o movimento comunitário. Esse título é a população que está entregando, porque é o olhar que a senhora tem por nossa cidade que tem feito a diferença na vida das pessoas. Quero também agradecer a senhora e o governador Mauro Mendes, porque hoje a nossa cidade recebe cinco escolas em período integral, um marco histórico para nossa gente”, reconheceu o vereador.
Participaram da visita ao Oratório a primeira-dama do Município, Neuma de Morais, os vereadores Kalynka Meireles e Cido Silva, a secretária adjunta da Setasc, Marilene Marchese, a presidente da URAMB, Nilza Maria Siqueira e a secretária de Assistência Social do Município, Fabiana Perez.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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