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Mais inclusão: Tribunal de Justiça conclui mais um curso de Libras para magistrados e servidores

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O Tribunal de Justiça, por meio da Escola dos Servidores, concluiu nesta quinta-feira (07 de março), mais um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A capacitação faz parte do pacote de ações inclusivas desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com o objetivo de promover a inclusão e acessibilidade e combater o preconceito.
 
A capacitação em língua de sinais é ofertada periodicamente pelo Tribunal de Justiça desde 2019, para a formação de magistrados e servidores das 79 comarcas no interior do Estado, e faz parte do rol de iniciativas fomentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
As aulas foram ministradas pela servidora Janaína Taques, intérprete de Libras e integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJus-MT).
 
Apesar de reconhecida pela lei 10.436, de 24 de abril de 2002, como meio legal de comunicação e expressão, a comunidade surda ainda enfrenta uma batalha para que a Língua Brasileira de Sinais seja reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil.
 
No Tribunal de Justiça há 18 anos, Rosângela Lúcia Romero de Oliveira é assessora no gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e participou do curso de Libras. O processo de perda da audição vivido por Rosângela teve início aos 37 anos. Em 2008, o quadro se apresentou de forma leve, mas logo se agravou. Em 2014, começou a fazer uso do aparelho auditivo. Hoje, aos 53 anos, com um quadro severo de perda da audição, Rosângela tem sérias dificuldades para ouvir, mesmo com o uso do aparelho.
 
“Para mim, de uma forma muito especial, o curso surgiu em um momento de dor. Quando o Judiciário oferta um curso como esse, onde muitas pessoas passam por problemas como o meu, ele está nos dizendo o quanto se preocupa com os seus servidores e com a nossa qualidade de vida. Não é um curso fácil, quase desisti no segundo dia, mas exatamente por saber da minha necessidade, decidi persistir. O amanhã é incerto”, refletiu Rosângela.
 
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 5% da população brasileira é formada por pessoas que apresentam alguma deficiência auditiva. Significa dizer que mais de 10 milhões de pessoas apresentam a deficiência e 2,7 milhões tem surdez profunda, ou seja, não escutam nada.
 
A lesão pode ser significativa na idade adulta, principalmente entre os idosos, uma vez que pode levar à demência se não detectada. Além da Constituição Federal, que proíbe atos de discriminação à pessoa humana, o Estatuto do Deficiente (lei 13.146/2015), em seu artigo 4º, informa que “toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidade como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. A situação da deficiência auditiva é ainda mais desafiadora por se tratar de uma deficiência invisível.
 
Para o agente da Infância e Juventude, da Comarca de Alta Floresta, André Juliano Finimundy, o constrangimento e o desconforto por não compreender e não ser compreendido é doloroso para os dois lados.
 
“Tão ruim quanto não ser ouvido, é não ser compreendido pela outra pessoa. Já me deparei com situações de não poder ajudar alguém por falta de comunicação, pela incapacidade de dialogar. A frustração é evidente para os dois lados, o desconforto e a dor ficam nítidos no rosto das pessoas, é constrangedor. E quando o Judiciário nos oportuniza construir esse caminho de diálogo entre ouvintes e surdos, ele diminui as distâncias e estimula a empatia entre os seres humanos. O curso veste como uma luva para os serviços sociais que realizo, e será fundamental para o atendimento ao cidadão que recorre aos serviços do Poder Judiciário. Literalmente, é o “sinal” que precisávamos para avançar com o fim das barreiras”, destacou André.
 
A metodologia leve e a maneira empática e descontraída de transmitir o conteúdo foram mencionados pelos servidores como diferenciais da instrutora Janaína Taques, que teve um papel fundamental para a permanência dos alunos.
 
“Não foi um curso fácil, pensei em desistir, mas a acolhida dada pela Janaína, a motivação que ela nos transmitia todos os dias, o incentivo para que nós participássemos das atividades nos fez não desistir do curso”. As palavras são da servidora Rosângela Lúcia, endossadas pelo André da Comarca de Alta Floresta.
 
Vários fatores podem levar à perda auditiva, como problemas congênitos, crianças que nascem com perda total de audição, e doenças adquiridas ao longo da vida, como viroses, doenças infecciosas e também doenças autoimunes. Os ruídos ambientais também são fatores que causam a perda de audição. Na maioria das vezes, é possível reverter o quadro de surdez com tratamento e até cirurgias ou o uso de aparelhos de audição.
 
A legislação brasileira garante à pessoa surda o acesso gratuito a aparelhos de audição através do Sistema Único de Saúde (SUS) e também algumas cirurgias complexas, como implantes cocleares.
 
Ao garantir condições de comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, o Poder Judiciário de Mato Grosso se move para a promoção de mecanismos verdadeiramente capazes de atenuar a necessidade de atendimento digno e de qualidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Imagem da sala virtual de reunião com os rostos dos participantes do curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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