MATO GROSSO
Seminário discute enfrentamento às organizações criminosas em Mato Grosso
MATO GROSSO
A implementação de políticas públicas para formação da base educacional e apoio social aos jovens e o desenvolvimento de ações coordenadas entre as instituições que atuam na segurança pública foram alguns dos desafios citados pelas instituições que participaram do seminário “Organizações Criminosas: Cenários, Desafios e Enfrentamentos”, realizado nesta quarta-feira (06), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
O evento foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
Na abertura, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a formação de base educacional e apoio social são pilares importantes no enfrentamento às facções criminosas. “É mão de obra que está sendo usada em prol da criminalidade. Hoje, trazemos importantes esclarecimentos, mas precisamos voltar nosso olhar para as questões sociais, educacionais e culturais que ajudem a segurança pública a melhorar os índices de criminalidade”.
O coronel da Polícia Militar que atua no Gaeco, Paulo César da Silva, destacou o compromisso das instituições na busca por soluções para uma das questões mais complexas e urgentes da sociedade civil. “Hoje, esperamos não apenas entender os meandros das organizações, mas também discutir estratégias inovadoras e colaborativas comprometidas com a construção de soluções para o nosso país”, disse.
O coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, enfatizou que a integração entre as instituições de segurança pública é fundamental no desenvolvimento de ações coordenadas na luta contra o crime organizado. “Nós precisamos dessa sinergia entre o sistema de justiça criminal e o aparato de segurança pública para esse enfrentamento. Não tenho dúvida de que nós, do Estado de Mato Grosso, temos condições de darmos uma resposta adequada e justa à sociedade”.
O superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Luiz Felipe Midon de Melo, ao parabenizar a iniciativa dos organizadores do evento, afirmou que é necessário difundir o conhecimento. “Hoje, temos um trabalho integrado com oito órgãos na construção de um diagnóstico do crime organizado devido a esse compartilhamento de informações. É importante que em Mato Grosso todas as instituições estejam integradas, se falem e cooperem com a Abin”.
Para o comandante-geral da Polícia Militar (PMMT), coronel Alexandre Correa Mendes, o debate trouxe importantes reflexões que impactam no trabalho da segurança pública. “O crime organizado em Mato Grosso tem sido enfraquecido a partir dessa atuação integrada. Cabe agora, para melhor atuarmos, termos leis que inviabilizem as progressões rápidas, que tiram os criminosos da cadeia em prejuízo da vida do cidadão”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Valter Furtado Filho. Já as apresentações foram conduzidas pela segundo sargento da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Adelita Figueiredo, e a agente policial Hermínia de Brito.
Aproximadamente 40 instituições públicas e das forças de segurança participaram do seminário. O evento aconteceu de forma híbrida reunindo mais de 250 participantes, que discutiram ações conjuntas para o enfrentamento à criminalidade organizada.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA4 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


