MATO GROSSO
Primeira-dama de MT lidera batalha por futuro mais seguro às mulheres
MATO GROSSO
Na tarde desta terça-feira (05.03), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes marcou presença no Plantão da Mulher 24 Horas para os lançamentos do primeiro atendimento virtual da Casa de Euridice e da Operação Nacional Átria.
Na oportunidade também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para a implantação do Centro de Estudos sobre Violência Doméstica e oferta de capacitação para a Rede de Enfretamento; e ainda apresentado o relatório da pesquisa sobre o Perfil da Vítima de Violência Doméstica beneficiada pelo Programa SER Família Mulher.![]()
As ações fazem parte das medidas viabilizadas pelo Governo de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, com a estratégia governamental impulsionada pela primeira-dama Virginia Mendes, promovendo desta maneira o acesso da justiça a todos os munícipios mato-grossenses.
Responsável pela articulação da criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, na PJC, Virginia Mendes destacou a emoção de testemunhar o primeiro atendimento Casa de Euridice, que recebeu o nome de sua mãe, saudosa Euridice Gomes.
“Estou emocionada com esta linda homenagem a minha mãezinha. Ela foi uma mulher extraordinária, guerreira, justiceira, que carregava em seu nome o princípio da ‘ampla justiça’. É uma honra para mim assumir esse legado e poder dizer para as mulheres mato-grossenses que elas não estão sozinhas, que elas podem contar com uma rede de apoio que as fortaleçam mostrando que são capazes de mudar o cenário de suas vidas”, afirmou.
Virginia Mendes agradeceu os esforços nos projetos. “Não tenho palavras para agradecer a dedicação da delegada-geral da PJC, Dra. Daniela Maidel; da Jannira Laranjeira, responsável pelo projeto Casa de Euridice, juntamente com a gerente de Políticas para Mulheres na Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis, Mônica Camolezi; e todo o suporte necessário que o secretário Cesar Roveri tem dado com o apoio do governador Mauro Mendes e Assembleia Legislativa para que ocorram avanços no combate à violência doméstica e como consequência na prevenção dos crimes de feminicídio”, completou.![]()
De acordo com Daniela Maidel, esse é um momento simbólico e histórico. “Pela primeira vez nós podemos dizer à vítima o que fazer, qual o caminho seguir, é muito triste olhar para uma vítima e não ter uma alternativa. Mas hoje quando você diz para essa mulher que ela tem um programa especial para ela, o programa SER Família Mulher, uma coordenadoria na PJC, uma superintendência na Setasc, especializadas para ela, e que ela pode ser capacitada e que pode ter um estimulo financeiro, nós damos possibilidades a esta mulher. Isso marca a nossa história”, avaliou Daniela Maidel.![]()
A delegada Jannira Laranjeira, ressaltou o avanço no atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica com a ampliação da rede de apoio. “Com a criação da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, um projeto encabeçado pela delegada-geral Daniela Maidel que contou com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes, com sua força conseguimos implementar e ampliar com uma estrutura humanizada e preparada para que as vítimas se sintam acolhidas”.
Mônica Camolezi falou da inspiração que a primeira-dama Virginia Mendes é para as ações de defesa às Mulheres e combate ao feminicídio. “Dona Virginia, a senhora é uma mulhere inspiradora, a maior militante e influenciadora incentivadora na área de defesa à mulher. A Casa de Euridice envolve todas as forças de defesa à mulher, olha como é o poder das coisas quando elas têm que acontecer. Na sua história de vida, neste momento, no cenário do nosso Estado, você apodera dessa bandeira, da batuta de sua mãe, Euridice Gomes da Silva”.![]()
Para o promotor de Justiça, Thiago Souza, Mato Grosso é exemplo na gestão de políticas públicas às mulheres. “Quero destacar a atuação da primeira-dama Virginia Mendes que merece o nosso elogio, porque é muito bom a gente pertencer a um Ministério Público vinculado a um Estado em que a mulher também importa, em que políticas públicas direcionadas a mulher são realizadas cotidianamente”, afirmou o representante do Ministério Público de Mato Grosso.![]()
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressaltou que o programa SER Família Mulher vai muito além da proteção e enfrentamento à violência doméstica, atualmente 207 mulheres com medida protetiva são assistidas. “Quando a primeira-dama Virginia Mendes e o governador criaram esse programa, que realmente é diferenciado porque serviu de exemplo para a lei federal, foi considerado que as ações de Governo viriam muito além do atendimento da Delegacia 24 Horas da Mulher, é um programa que pensa na pessoa em todas as fases”.
Participaram do evento o deputado estadual, Max Russi; a Juíza Ana Graziela da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica; Rubens Okada , diretor Geral da Politec; cel. Rodrigues do Comando Regional I; o Prof. Dr Kapitango Samba, coordenador de Centro de Políticas Públicas e Ciências de Governo – Unemat; Ten. Cel. Tiago Vinicius adjunto de administração Sistêmica – Sesp; o delegado Wagner Bassi Jr, diretor Metropolitano; Judá Marcondes, delegada Titular de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher- Cuiabá; Ten. Cel. Turbino secretário- adjunto do Gabinete Militar; Dra Glaucia Amaral, procuradora do Estado; Secretário-adjunto de Integração Operacional, Cel. Cláudio Fernando Carneiro; as delegadas Luzia Kelly Ferraro; Carla Evangelista Lindenberg Nogueira; Divina Aparecida Vieira Martins da Silva; Mariel Antonini Dias Viana; Eliane Silva Moraes.
*Operação Átria*
A Operação Átria, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visa combater e prevenir crimes de violência contra a mulher. A atuação da Polícia Científica é crucial para esclarecer os crimes, responsabilizar os agressores e proteger as vítimas. A equipe realiza exames periciais de forma ágil e eficiente, com foco na humanização do processo. Além disso, são oferecidas palestras e cursos para prevenir a violência de gênero.
Em Mato Grosso a operação iniciou nesta terça-feira (05.03). Ela é coordenada pela Delegada Drª Jannira Laranjeira, coordenadora estadual da Política de Enfrentamento a Violência contra Mulheres e Vulneráveis. Como ação estratégica e prioritária da Operação Átria acontece simultaneamente com os atendimentos a Casa de Euridice na região do Araguaia, com capacitação da rede de enfrentamento e combate à violência doméstica do município de Araguaiana e Barra do Graças, e abrindo uma jornada de Rodas de Conversas com as Mulheres Quilombolas dos Quilombos Mata Cavalo e Mutuca em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Acorizal.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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