MATO GROSSO
Governo de MT investe em infraestrutura nos municípios: “convênio vai mudar a história da cidade”, afirma prefeito
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Assinaram os convênios o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e os prefeitos contemplados.
No total, o Estado vai repassar R$ 147,9 milhões para as prefeituras, valor que somado às contrapartidas municipais, representa um investimento de R$ 194,9 milhões em Mato Grosso. Foram assinados 42 convênios com 34 prefeituras.
Para Torixoréu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística vai repassar R$ 5 milhões para asfaltar 26 ruas. Além de asfalto novo, os convênios também abrangem recuperação de ruas, asfalto em estradas rurais, construção de prédios públicos, construção de calçadas e saneamento.
Segundo o governador Mauro Mendes essas obras são fruto do trabalho, seriedade e honestidade na aplicação do dinheiro público. “Precisamos continuar trabalhando para que o resultado que verdadeiramente importa possa acontecer para o cidadão. Para que Mato Grosso seja um Estado melhor, precisamos de municípios melhores, estradas melhores, serviços em condições melhores”, afirmou.
O maior convênio firmado nesta segunda-feira foi para asfaltar a Estrada Municipal Darlene, no município de Cláudia, para o qual a Sinfra-MT vai repassar R$ 16,2 milhões. Somada a contrapartida, o valor do investimento chega a R$ 35,4 milhões. O Estado ainda vai repassar R$ 15,7 milhões para construção de redes de água, esgoto e drenagem no Distrito de Bom Jardim, em Nobres, e R$ 11,9 milhões para a construção da Praça do Tanque da Rua, em Poconé.![]()
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, lembrou que o Governo de Mato Grosso se aproxima da marca de 4.500 convênios firmados com os municípios em todas as áreas, com recursos que somam praticamente R$ 6 bilhões. “Assinar esses convênios significa que há um planejamento muito claro sendo executado em Mato Grosso, há algum tempo. Esse governo prima por uma parceria muito firme e estreita com os municípios”, disse.
O senador Mauro Carvalho lembrou que em 18 de janeiro deste ano, o Estado já havia firmado parcerias que somavam R$ 289,1 milhões para obras de infraestrutura. “Só em três meses de 2024 estamos falando em quase R$ 500 milhões em convênios. Se formos pegar esse valor, muitos governos não assinaram em quatro anos o que foi feito em dois meses”, afirmou.
Apenas na área de infraestrutura são quase R$ 2 bilhões em convênios. O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, lembra o desafio que é administrar esses recursos e fiscalizar a realização de obras. “São obras que são pedidas pelos prefeitos e lideranças. Essa é uma administração diferenciada, que leva recursos para os municípios”, afirmou.
“Vivemos um período em que o Governo do Estado não se comprometia nem em realizar os repasses constitucionais. E hoje vemos mais de R$ 190 milhões em recursos sendo transferidos. Isso é levar dignidade e qualidade de vida para milhares de cidadãos”, afirmou o prefeito de Primavera do Leste e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Leonardo Bortolim.
O deputado estadual Nininho citou a importância de levar melhorias para os cidadãos, enquanto a senadora Margareth Buzetti afirmou que o evento fez “o que deveria ser feito na política sempre: entregar o que faz a diferença na vida das pessoas hoje e agora”.
Também estiveram presentes no evento o senador Jayme Campos, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Júlio Campos, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães, Wlad Mesquita, Carlos Avalone e Beto Dois a Um, os secretários de Estado de Segurança Pública, César Roveri, de Comunicação, Laice Souza, de Agricultura Familiar, Luiz Artur Ribeiro, de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, do Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, além de prefeitos e vereadores dos municípios.
Fonte: Governo MT – MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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