Sinop
Prefeitura formaliza Termo de Consenso com Sindicato sobre ajustes administrativos em benefício dos servidores
Sinop
O prefeito Roberto Dorner se reuniu, nesta manhã (04), em gabinete, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, membros das categorias funcionais de servidores públicos e vereadores, para formalizar, de forma integrada com o Sindicato, a assinatura de um Termo de Consenso, pactuado após os sucessivos diálogos e apresentações de propostas que atendam as demandas apresentadas pelo Sindicato, selando assim, o compromisso e a iniciativa da gestão no que tange as tratativas que tragam benefícios aos servidores.
Conforme o documento, assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, presidente do Sindicato, Adriano Marlon Perotti, vereadores e servidores presentes no encontro, fica reiterado o compromisso da Prefeitura de Sinop com os servidores em relação aos seguintes itens pactuados nas reuniões realizadas nas últimas semanas, como: Não será enviada, neste ano, proposta de revisão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, assegurando-se debate amplo com as categorias e sindicato; Ampliação da representatividade, com a participação ampla do sindicato e de membros das categorias funcionais de servidores públicos.
Ainda segundo o termo, será promovida, neste ano, reforma administrativa sobre os cargos considerados prioritários, atendendo ofício do Sindicato (Ofício n. 034/2023/SSPMS) sobre cargos essenciais para realização de concurso público, contemplando avaliação de elevação de requisito de ingresso (exemplo fiscais, motoristas), parâmetro vencimental, correção de distorções remuneratórias (exemplo Técnico Administrativo Educacional e Gestão Educacional), número de vagas e adequação a contextos federativos específicos (exemplo classe docente e estadualização Ensino Fundamental II); Será encaminhada, enquanto prerrogativa do Chefe do Executivo, Lei afeta à Estrutura Organizacional (organogramas, cargos em comissão e funções de confiança).
A assinatura do termo reforça o compromisso já assumido entre a gestão junto aos servidores nas últimas reuniões realizadas entre representantes do Executivo, FGV e membros da categoria, com objetivo de que todas as comissões estejam envolvidas no processo de elaboração da proposta, para que possa gerar benefícios aos servidores.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.
Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.
Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.
A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.
Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.
A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.
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