Presidente do Instituto do Agronegócio fala sobre a reforma tributária e as preocupações do setor

Publicados

3 de março de 2024

Por

infocoweb

Portal Pensar Agro: Presidente Isan, no final do ano passado, após mais de três décadas de debates, a reforma tributária finalmente foi aprovada e promulgada. Como você avalia esse marco para o país e, especificamente, para o agronegócio?

Isan Rezende: Realmente, a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 representou um marco histórico para o Brasil, do ponto de vista do entendimento, do debate. No contexto do agronegócio, setor que contribui significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país – ontem mesmo demos como manchete, aqui no Portal, que em 2023 o PIB foi de 2,9% e, sem o agronegócio, teria ficado em 1,6%. Então esse é o tamanho do nosso negócio e isso tem que ser respeitado. Agora, voltando a falar da reforma tributária, é uma oportunidade única de modernização e simplificação tributária, que podem aumentar a competitividade do setor no mercado internacional, mas também traz desafios que precisamos enfrentar.

Portal Pensar Agro: Que desafios seriam esses?

Isan Rezende: Por exemplo, a incidência do novo Imposto Seletivo pode afetar negativamente produtos do agronegócio, dependendo de sua classificação futura. A extinção de benefícios fiscais estaduais e a criação de novas taxas sobre produtos primários semi elaborados podem elevar os custos operacionais e reduzir nossa competitividade. Além disso, a complexidade e o aumento das obrigações acessórias podem sobrecarregar os produtores, especialmente os menores.

Claro que tem aspectos positivos que a gente tem que levar em consideração, como a isenção tributária sobre os produtos da cesta básica e a redução de 60% na alíquota para produtos e insumos agropecuários, a isenção de tributos sobre exportações e a concessão de crédito presumido do IBS e CBS são outras vantagens importantes, junto com a isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas, e a isenção do IVA para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Portal Pensar Agro: Explique pro nosso leitor, como é essa coisa de crédito presumido IBS e CBS, por favor.

Isan Rezende: O crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um mecanismo tributário utilizado para incentivar determinadas práticas econômicas ou setores específicos, como o agronegócio, por exemplo. Ele funciona como uma espécie de abatimento que empresas podem utilizar para diminuir o montante de impostos a pagar.

Ou seja, é um valor que pode ser abatido do total de impostos devidos por uma empresa ao governo. Diferentemente do crédito comum, que é gerado pela entrada de bens ou serviços no processo produtivo da empresa, o crédito presumido não necessariamente advém de operações anteriores de compra. Ele é concedido por meio de legislação específica, visando a promoção de determinadas atividades econômicas ou setores.

O IBS é proposto para ser um imposto não-cumulativo, aplicado sobre a venda de bens e serviços, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia é que o imposto seja cobrado no destino (onde o bem ou serviço é consumido) em vez da origem (onde é produzido). No contexto do IBS, o crédito presumido funcionaria como um incentivo fiscal, permitindo que empresas de determinados setores, como o agronegócio, possam abater parte dos impostos devidos com base em critérios estabelecidos pela legislação. Esse mecanismo ajudaria a reduzir a carga tributária efetiva sobre essas empresas, incentivando investimentos e a produção.

Já a CBS foi proposta para substituir o PIS e a Cofins, unificando essas contribuições em uma só. Seria aplicada também de forma não-cumulativa, permitindo o crédito de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. E assim como no caso do Imposto sobre Bens e Serviços, o crédito presumido na CBS serviria para diminuir a carga tributária sobre empresas beneficiadas por essa medida. A intenção é boa, que é de apoiar setores estratégicos para a economia, facilitando a recuperação de parte dos impostos que incidiriam sobre suas operações.

No caso do agronegócio, isso pode significar uma redução nos custos de produção e um estímulo para a exportação, contribuindo para a competitividade internacional do setor. Mas veja bem: eu disse PODE. Então estamos no campo das possibilidades. A reforma tributária ainda precisa ser implementada em sua totalidade, o que deve ocorrer nos próximos sete anos, a partir de 2026. Peecisamos ficar muito atentos para que os impactos negativos sejam minimizados. Porque, em linhas gerais, a reforma tributária traz oportunidades para o agronegócio brasileiro, mas também impõe muitos desafios e um possível aumento de carga tributária em determinadas situações. É importante que o setor esteja preparado para essas mudanças, a fim de aproveitar os benefícios e mitigar os riscos.

Portal Pensar Agro: Mas a reforma foi promulgada. Isso não quer dizer que tá tudo definido?

Isan Rezende: de forma alguma. É preciso regulamentar, ou seja: definir detalhes do novo sistema que não cabem em uma emenda constitucional. O governo promete enviar até o mês que vem ao Congresso, 4 projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária e nós do agronegócio precisamos ficar muito atentos ao que vai acontecer no Congresso esse ano.

Por exemplo: a remoção de incentivos para itens cruciais como inseticidas, herbicidas e fertilizantes, fundamentais para o incremento produtivo, sugere um equilíbrio delicado entre as vantagens oferecidas pela reforma e a retirada de estímulos preexistentes.

Portal Pensar Agro: Diante desse cenário, qual é a postura do Instituto do Agronegócio em relação à reforma tributária?

Isan Rezende: Estamos ativamente envolvidos em dialogar com os legisladores e representantes do governo para garantir que os interesses do agronegócio sejam adequadamente considerados na implementação da reforma. Estamos otimistas de que, com a colaboração entre o setor privado e o público, podemos navegar por essas mudanças de forma que fortaleça o agronegócio brasileiro. Além disso, estamos comprometidos em informar e preparar nossos produtores para as novas realidades tributárias, garantindo que o setor continue sendo um pilar fundamental da economia brasileira.

É essencial que todos os envolvidos com o agronegócio estejam bem informados e engajados neste momento de transformação. Juntos, podemos assegurar que o setor continue a prosperar.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Demanda por fertilizantes em MT pode crescer até 39% até 2034

Publicados

3 semanas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Assessoria/Sedec

A demanda por fertilizantes em Mato Grosso poderá crescer entre 29% e 39% até 2034, segundo projeções de estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O diagnóstico também aponta caminhos para atender às necessidades futuras da produção agrícola e propõe a criação de um polo de referência em fertilizantes e nutrição de plantas no estado.

Os resultados foram apresentados na quarta-feira (14.10), em reunião com representantes do Governo de Mato Grosso. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e a Fundação Uniselva, o estudo inclui uma proposta técnica para estruturar um Hub do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP), com escritório previsto para o Parque Tecnológico, em Várzea Grande.

“A ideia é criar uma estrutura permanente que conecte governo, universidades, empresas e produtores para desenvolver pesquisas e testar tecnologias. Entre os objetivos estão melhorar o aproveitamento dos fertilizantes nas lavouras, buscar alternativas de abastecimento e atrair investimentos para o setor”, explicou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

Além das projeções de consumo, o levantamento analisou oportunidades, dificuldades e o potencial de aproveitamento de resíduos agropecuários na cadeia de fertilizantes. Os pesquisadores também estudaram experiências de centros de excelência em países como Marrocos, Alemanha, Holanda, Austrália, China e Estados Unidos, visitados durante missões técnicas.

Para tirar a proposta do papel, foi discutida a prorrogação do Convênio nº 1807/2025, para estruturação do Hub do CEFENP em Mato Grosso. A intenção é dar continuidade ao trabalho, passando do diagnóstico para a estruturação do Hub.

Outra agenda, realizada na sede da Sedec, tratou da preparação do Fórum Internacional de Fertilizantes, Nutrição de Plantas e Segurança Alimentar, previsto para 18 de novembro, em Cuiabá. O evento deverá marcar o lançamento do Movimento Mato Grosso Pró-Fertilizantes, voltado à mobilização de instituições públicas, pesquisadores e empresas em torno de projetos para o setor.

“Durante o fórum, está prevista a assinatura de um memorando de entendimento multilateral, documento que deverá registrar o compromisso de cooperação entre as instituições participantes. A articulação pretende apoiar pesquisas, inovação, atração de investimentos e o desenvolvimento de atividades industriais ligadas aos fertilizantes”, comentou Linacis.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo