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Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

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29/02/2024
Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

O projeto de lei 25/2024 apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (PRD), propõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ideia é atualizar o sistema de transporte coletivo da capital e oferecer mais uma opção de pagamento aos passageiros, além do cartão e do dinheiro.

O autor do projeto, o vereador Kássio Coelho (PRD), afirma que o Pix é um meio fácil e seguro de pagamento, que já é utilizado por muitas pessoas para diversas finalidades. Segundo ele, o transporte coletivo deve se adaptar às novas tecnologias e proporcionar mais comodidade e praticidade aos usuários.

“O Pix é um meio fácil de pagamento, o dinheiro digital, e o público tem essa preferência de uso para pagamento. Assim, o transporte coletivo deve se atualizar e proporcionar o uso da tecnologia em favor dos usuários”, argumentou.

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O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado, nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.

O projeto, que está em tramitação na Casa de Leis desde o dia 21 de fevereiro, ainda determina que a lei seja regulamentada e implantada no prazo de 90 dias, após a sua publicação. O projeto está tramitando nas comissões da Câmara e aguarda a votação dos parlamentares.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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