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Prefeitura de Várzea Grande quita mais uma folha de pagamento dentro do mês trabalhado

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Prefeito Kalil confirmou crédito na conta dos servidores nesta quinta-feira, dia 29 e anunciou reposição inflacionária por meio da RGA. Projeto de lei de autoria do Executivo será enviado para Câmara dos Vereadores

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, confirmou o pagamento de mais uma folha salarial aos servidores públicos municipais. “Os valores referentes aos salários de fevereiro começaram a ser creditados em conta corrente no início desta tarde (29)”, frisou.

Além de confirmar o pagamento de mais um salário dentro do mês trabalhado, Kalil anunciou reposição inflacionária de 3,82% aos servidores na folha a ser paga em março. O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) em 3,82%, será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Conforme o prefeito, o valor, que infelizmente fica abaixo da inflação oficial do país em 2023 (4,62%), é fruto de um estudo de viabilidade técnica e financeira feito pela equipe econômica municipal que reúne técnicos de várias secretarias. “Esse indexador é o índice que podemos ofertar nesse momento sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), primando pelos limites de gastos com pessoal. Não adianta em nada aumentar o índice da RGA hoje e amanhã ter de cortar investimentos, atrasar pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços e tão pouco, comprometer as finanças do Município”.

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Aliás, o indexador anunciado está no limite para que a prefeitura de Várzea Grande siga quitando salários dentro do mês trabalhado, e em algumas ocasiões – como em outubro, mês em que se comemora o Dia do Servidor Público – tem antecipado o pagamento, completou Kalil. “Nossa gestão se pauta em priorizar o servidor e salário é sagrado, pois traz segurança financeira não apenas aos nossos servidores, mas também, para nossa economia, pois há injeção de dinheiro novo antes da virada do mês”.

“Sabemos a importância que o giro financeiro {com esse dinheiro novo, advindo da folha salarial do Município}, tem para economia local, impactando positivamente todos os setores, sejam formais e informais. Sabemos que novamente não será um ano fácil sob o ponto de vista orçamentário, e particularmente pelas regras eleitorais, mas seguimos sob uma realidade de repasses constitucionais em redução, mas seguiremos com a obrigação de pagar nossos servidores e pagá-los em dia”, pontuou Kalil.

A folha de fevereiro de 2024 é a 37ª quitada pela atual gestão, e sem um único dia de atraso.

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SALARIAL – 2024

JANEIRO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA – (PAGO)

FEVEREIRO/DIA 29 – QUINTA-FEIRA (PAGO)

MARÇO/DIA 28 – QUINTA-FEIRA

ABRIL/DIA 30 – TERÇA-FEIRA

MAIO/DIA 31 – SEXTA-FEIRA

JUNHO/DIA 28 – SEXTA-FEIRA

JULHO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA

AGOSTO/DIA 30 – SEXTA-FEIRA

SETEMBRO/DIA 30 – SEGUNDA-FEIRA

OUTUBRO/DIA 31 – QUINTA-FEIRA

NOVEMBRO/DIA 29 – SEXTA-FEIRA

13º SALÁRIO/ DIA 20 – SEXTA-FEIRA

DEZEMBRO/DIA 27 – SEXTA-FEIRA

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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