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Seven Instituto pode ser declarado de utilidade pública municipal

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27/02/2024
Seven Instituto pode ser declarado de utilidade pública municipal
Por meio do projeto de lei 6/2024, o vereador Mário Nadaf (PV) propôs a declaração de utilidade pública municipal a associação sem fins lucrativos Seven Instituto, que atua nas áreas de organização, filantropia, assistência, promoção, recreação, educação, cultura e arte.
A proposta protocolada no dia 15 de janeiro, reconhece o trabalho relevante e a contribuição da entidade para a sociedade local, que atende a todos que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, gênero, raça, cor ou crença religiosa.
O Seven Instituto preenche todos os requisitos da Lei Municipal n. 3158 de 09/07/1993, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal de entidades civis sem fins lucrativos. A entidade apresentou, junto à propositura, os documentos exigidos pela lei, como o estatuto, a ata de fundação, o CNPJ, o balanço patrimonial, o relatório de atividades e a certidão negativa de débitos.
“O Seven Instituto tem cumprido suas finalidades, fixado metas e procurado conduzi-las para o melhor resultado possível. A declaração de utilidade pública municipal será extremamente útil para a entidade, que poderá contar com o apoio do poder público para ampliar e aprimorar seus projetos e serviços”, argumentou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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