MATO GROSSO
Governador afirma que ETA entregue é “um grande passo” para resolver a falta de água
MATO GROSSO
Neste sábado (24.02), Mauro Mendes esteve na inauguração da ETA, que recebeu um investimento de R$ 26,9 milhões do Governo do Estado. A obra foi executada pela Prefeitura de Várzea Grande, que destinou mais R$ 12 milhões para sua construção, iniciada em outubro de 2022.
“A falta da água é um problema que tem atormentado muito a vida do cidadão de Várzea Grande. Agora, com o aporte do Governo e da Prefeitura, nós estamos inaugurando uma das grandes soluções para acabar com esse problema na cidade”, garantiu o governador.
Mauro ressaltou o trabalho conjunto dos secretários e servidores estaduais, da Prefeitura, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da bancada federal para realizar ações de melhoria em todo o Estado.
“Graças ao trabalho sério e honesto dessa equipe, nós conseguimos mudar essa realidade. Quando a gente faz uma boa administração, muita coisa boa acontece. Essa ETA é um exemplo disso”, afirmou.
A nova estação terá capacidade para tratar 250 litros por segundo, o que equivale a mais de 21 milhões de litros por dia, e deve beneficiar cerca de 140 mil moradores de mais de 50 regiões do município, entre bairros, loteamentos e condomínios.
O governador destacou que essa entrega, somada à ETA Grande Cristo Rei, inaugurada em 2021, e a ETA do bairro 7 de maio, ainda em construção, vai trazer a solução definitiva para a falta de água no município.
Mauro relembrou também os investimentos que o Governo do Estado tem feito na cidade, que já somam R$ 1,3 bilhão desde o início de sua gestão, há cinco anos.
“Temos aplicado recursos em asfalto novo, recapeamento, iluminação pública, construção de escolas, e uma série de outros investimentos. Com todas essas ações, traremos melhorias de médio e longo prazo na qualidade de vida do cidadão várzea-grandense”, finalizou.![]()
Regiões atendidas
Confira abaixo os bairros, residenciais, loteamentos e condomínios que serão atendidos pela ETA Barra do Pari:
Petrópolis, Chapéu do Sol, Origem, Florais da Mata, Andaraí, Jardim Corsário, Jardim Acácia, Jardim dos Pássaros, Jardim Guanabara, Jardim Manancial, Nova Esperança, Nova Ipê, Manaíra, Jardim Niterói, Jardim Botânico, Jardim Imperial, Mangabeira, Colinas Douradas, José Carlos Guimarães, Solaris Tarumã, Júlio Domingos, Jequitibá, Jacarandá, Jardim Esmeralda, Condomínio Rubi, Condomínio Esmeralda, Residencial Clovis Vetorato, Naice Racce, Terra Nova, Mapim, Jardim das Flores, Parque das Nações, Jatobá, MRV – Chapada dos Pinheiro, Jardim de Alá, Sol Nascente, Passagem da Conceição, Parque das Águas, Parque Genebra, Guarita, Torrão de Ouro.
Também serão contemplados os moradores do Estrela Dalva, Itororó, Marajoara, Jardim Paula III, São Marcos, Residencial Dom Pedro II, Residencial Rita Monteiro, Ouro Verde, Nova Fronteira, Paiaguás, Colinas Verdejantes, São Simão, Asa Bela, Asa Branca, Santa Isabel, Cidade de Deus, Eldorado, Parque Atlantic, Ataíde Ferreira, Alice Gonçalves, Renato dos Santos, Parque Sabiá, Loteamento São Mateus, São Benedito, Novo Mundo, Hollywood, Maria Isabel, Nair Sacre, Jardim dos Estados, Celestino Henrique.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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