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Mulher que forjou assinatura de autoridades é alvo de operação do Gaeco

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Uma técnica ambiental, que se intitulava engenheira florestal e forjou assinatura de um promotor de Justiça, do superintendente do Ibama e da secretária estadual de Meio ambiente, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta falso, é um dos alvos da operação Sorikin, deflagrada nesta sexta-feira (23), pela força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MT). Além dela, outras quatro pessoas, entre físicas e jurídicas, são alvos de sequestro de bens móveis e  imóveis.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas em diversos municípios do estado. A organização criminosa, que já responde a ação penal perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, é acusada de operacionalizar esquema de fraudes e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela juíza de Direito, Ana Cristina Mendes.

Segundo o Gaeco, a operação Sorokin investiga empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudes para garantir que seus integrantes auferissem vantagens indevidas mediante crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro.

A investigação começou a partir de procedimentos realizados em outra operação, a Poygonum. Na ocasião, foi constatado que a responsável técnica de um dos empreendimentos forjou assinatura eletrônica de um promotor de Justiça que atua na área ambiental no MPMT, da Superintendente do Ibama e da Sema para montar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo, inclusive, símbolos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Segundo o Gaeco, o acordo falso, que previa o pagamento de indenizações, reposição e multas ambientais, no valor de R$ 6,2 milhões, foi apresentado à proprietária do empreendimento, que acabou efetivando o pagamento de tais valores na conta de denunciados.

“O documento fraudado vai muito além da fraude a um documento do órgão ministerial, mas sim ao conjunto de órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso que, em um trabalho conjunto, estavam atuando exatamente no combate às fraudes endêmicas instaladas em alguns setores da área ambiental”, informou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Foi apurado que os integrantes da organização criminosa, em uma atuação colaborativa, teriam contribuído para a execução de diversas fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CARs) de propriedades, em relatórios de tipologia e em Autorizações de Desmates (ADs). Os valores obtidos pela organização, segundo o Gaeco, foram integrados a diversos bens móveis e imóveis, no intuito de dissimular sua origem e movimentação, decorrentes dos crimes praticados.

“Na investigação do crime de lavagem de dinheiro, verificou-se em uma das situações, por exemplo, que dois dos denunciados teriam integrado sociedade cujo capital integralizado chegou a ser de R$ 54,6 milhões, isso sem contar outras propriedades, como casas de luxo, e bem móveis de alto valor, como máquinas agrícolas”, destacou a delegada Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Civil para atuar na força tarefa ambiental do Gaeco.

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O Gaeco é formado por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força tarefa ambiental conta também com o apoio de toda a estrutura da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer), bem como de outros órgãos a exemplo da Sema, Ibama, UFMT e Indea.

SOROKIN – O nome da operação faz alusão a Anna Sorokin, também conhecida como Anna Delvey, impostora russa que se passou por uma herdeira milionária em Nova York. Ela enganou muitas pessoas na alta sociedade de Nova York, vivendo uma vida de luxo e glamour sem ter os recursos financeiros para sustentá-la. Sorokin foi condenada por múltiplos crimes, incluindo roubo e fraude, e sua história ganhou notoriedade como um exemplo de falsa identidade e manipulação social nos círculos elitistas de Nova York. Ela se tornou assunto de discussão pública e até inspirou uma série de televisão. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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