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Judiciário é parceiro na realização de Mutirões de Conciliação Ambiental

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O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos parceiros do Mutirão de Conciliação Ambiental, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com participação da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público Estadual.
 
De modelo inédito em todo o Brasil, o mutirão é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade em três diferentes esferas: civil, criminal e administrativa.
 
A atuação conjunta dos órgãos no mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis.
 
“Na tentativa de fazer mediação e acordos no mutirão, o proprietário pode ter seu bem liberado, a área em que é legalmente permitida desembargada, terá parcelamento no pagamento e um certo desconto. Para o Estado, a arrecadação se torna efetiva, real e rápida, melhor do que um processo judicial que pode se arrastar por muito tempo. O Ministério Público cumpre seu papel como agente fiscalizador e o representante da sociedade. É realmente o jogo do ganha-ganha, todos saem ganhando”, destaca o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Este ano, serão realizadas quatro edições do mutirão ambiental: nos dias 1º a 5 de abril, 1º a 5 de julho, 23 a 27 de setembro e 2 a 6 de dezembro.
 
A atuação do Judiciário se dará por meio do trabalho de conciliadores e mediadores judiciais capacitados para os processos ambientais e na homologação dos acordos, que é realizada pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas responsáveis por cada caso.
 
Está prevista a realização de 1.200 audiências, uma média de 300 processos por mutirão.
 
Em 2023, foram realizados dois mutirões pela Sema e parceiros. O último mutirão, em novembro, arrecadou R$ 32,2 milhões com a conciliação de 236 processos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida do mutirão realizado em novembro de 2023 pela Sema. Em mesas retangulares de trabalho, há vários computadores, notebooks, impressora e processos amarelos, onde várias pessoas em pé e sentadas trabalham e analisam os processos, com papéis em mãos. Ao fundo uma parede branca e uma cortina persiana branca.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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