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MPMT recomenda estímulo a práticas inovadoras de gestão patrimonial

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu recomendação aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público para que atuem proativamente visando a implementação de práticas inovadoras para maior efetividade da gestão patrimonial nas administrações públicas estadual e municipais. A Recomendação Conjunta nº 001/2024-PGJ/PJEDPPP, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público foi publicada na edição de sexta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico (leia aqui).  
 
A orientação é para que os membros do MPMT definam estratégias que levem em consideração, por exemplo, a promoção de discussões com gestores públicos sobre a importância da dinamização dos métodos de controle e disseminação das questões relacionados à preservação do patrimônio público; o fortalecimento dos canais de denúncias (Ouvidorias), com a disponibilização de instrumentos eficientes e interativos entre a Administração Pública e o cidadão; além do acesso à informação aos cidadãos (portais transparência), com o compartilhamento de informações sobre o patrimônio público, para que a sociedade civil atue no controle social. 
 
Além disso, a Recomendação visa fomentar a discussão sobre a valorização do Patrimônio Público local (imobiliário, histórico, artístico ou cultural) e destacar a importância do controle social na defesa do Patrimônio Público.
 
A Recomendação Conjunta reforça, também, a Recomendação nº 006/2022 anteriormente expedida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que apresenta orientações sobre a gestão patrimonial municipal, o fortalecimento do controle social e conscientização da comunidade sobre a importância de sua participação na conservação, preservação e valorização do patrimônio público.

 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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