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Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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