Cadastro de reserva: Núcleo dos Métodos de Solução de Conflitos do TJ seleciona mediadores judiciais

Publicados

9 de fevereiro de 2024

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O Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) divulga no Edital nº 001/2024/NUPEMEC, a abertura de processo seletivo para formação de cadastro de reserva e credenciamento de mediador judicial para atuação remunerada nos Centros Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), de forma presencial e on-line.

Os mediadores judiciais são pessoas físicas que colaboram com o Poder Judiciário em caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento ao TJMT.

Inscrição – é gratuita e deve ser realizada entre os dias 09 e 18 de fevereiro, exclusivamente por protocolo virtual, pela plataforma https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.

Este é o primeiro processo seletivo do TJMT utilizando a nova plataforma desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que facilita o envio das informações e de arquivos no ato da inscrição.

Requisitos – Podem participar do seletivo mediadores judiciais ativos no Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais do Nupemec. Não exercer nenhuma atividade politíco-partidária, nem ser filiado a um partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Não exercer a advocacia no Cejusc das comarcas que desempenham suas funções, entre outras especificadas no Edital.

Não poderão ser credenciados os candidatos que possuem qualquer vínculo com o Poder Judiciário de Mato Grosso (servidor efetivo ativo, servidor comissionado, terceirizado, credenciados, estagiário e servidor à disposição do PJMT), com exceção dos servidores aposentados.

Avaliação – consiste na análise dos documentos apresentados pelos candidatos aprovados na fase de inscrição, que serão pontuados conforme o “quadro de atribuições de pontos para a avaliação de títulos” constante no Edital. A pontuação não deverá exceder 20 pontos.

Os resultados provisório e definitivo serão tornados públicos por meio de Edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A validade é de dois anos, prorrogáveis por igual período uma única vez.

Remuneração – O mediador judicial credenciado será remunerado por abono variável pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, ClasseA, Nível I e receberá pelas audiências realizadas nos Cejuscs.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

8 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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