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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão desta quinta-feira (8)

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08/02/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão desta quinta-feira (8)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (08.02), Projetos de Lei em 1ª e 2ª fase.
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 369 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências (aprovado com 19 votos)
Projeto de Lei em 2ª votação
– Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 18 votos)
Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=nNATbGxyl2U
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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