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Inscrições abertas para juiz-membro na categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunica por meio do Edital nº 01/2024-DTP, a abertura de uma vaga para o cargo de juiz-membro titular, na categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MT). Podem se inscrever, os (as) profissionais que estiverem no exercício da advocacia há dez anos, consecutivos ou alternados, e cujo grau de parentesco não configure a prática de nepotismo.
 
Os (as) interessados (as) devem se inscrever entre os dias 08 e 19 de fevereiro exclusivamente via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), devendo o candidato instruir o requerimento com a documentação exigida pelas Resoluções TSE nº 23.517/2017 e TJ-MT/TP/2019, juntando os documentos solicitados no Edital.
 
O Tribunal Pleno do TJMT escolherá os nomes da lista por meio de votação aberta, nominal e fundamentada, em sessão pública. Serão considerados os (as) três candidatos (as) mais votados (as).
 
Em caso de empate prevalecerá a indicação do (a) candidato (a) com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Até antes do início da sessão, os advogados poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente sua candidatura, sendo vedada a realização do ato por representação.
 
Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça encaminhará ao TRT-MT ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente indicando os nomes dos (as) advogados (as) em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.
 
O cargo de juiz-membro titular ficará vago no dia 26 de maio, quando termina o segundo biênio de Jackson Francisco Coleta Coutinho.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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