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MP recomenda Semana Escolar de Combate à Violência Contra Mulher

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Promotores de Justiça que atuam em Mato Grosso foram orientados a adotarem as providências necessárias para garantir, no mês de março, a realização da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A recomendação foi expedida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e Centros de Apoio da Educação e Violência Doméstica.

Consta na notificação que a inclusão do conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que foi alterada pela Lei 14.164/21.  A nova normativa, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher.

Conforme roteiro de atuação enviado aos promotores de Justiça, os integrantes do MPMT deverão instaurar procedimento para fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Lei nº 14.164/2021, além de promover intervenções iniciais para esclarecimentos sobre inclusão dos conteúdos, produção e distribuição de material didático e realização da Semana Escolar.

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Acesse aqui a Notificação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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