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PJC e Intermat aderem à programa que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público

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A Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) aderiram, nesta segunda-feira (05.02), ao Integridade MT, programa desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado que visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, disse que a adesão do órgão ao programa da CGE fortalecerá a instituição. “Com essa parceria, a Polícia Civil busca alcançar rotinas de trabalho ainda mais modernas, que possibilitem maior satisfação, tanto para a população quanto para nossos servidores, promovendo o fortalecimento institucional”.

O programa também tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo.


O presidente do Intermat, Francisco Serafim, disse que desde o início da gestão o órgão adota medidas de combate à corrupção e desvios de conduta, e que agora as ações neste sentido serão potencializadas.

“Com a capacitação que a equipe da Controladoria nos fornecerá, vamos desenvolver ainda mais essas ações. Estamos muito felizes em construir essa parceria, que com certeza beneficiará toda a sociedade com um atendimento melhor. Tenho certeza que, muito em breve, veremos essa evolução ainda maior graças ao programa Integridade MT”, destacou.

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No total, nove órgãos já realizaram a adesão. Além da PJC e do Intermat, as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Meio Ambiente (Sema),o Mato Grosso Previdência (MTPrev), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Agência de Regulação Estadual (Ager) e a própria CGE-MT também já fazem parte do programa.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, explica que a adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que o Estado tenha medidas institucionais de prevenção a atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros.

No entanto, ele reforça que caso esses atos venham a acontecer, o Estado terá mecanismos para detectar e ser efetivo na punição e no tratamento do risco. “Esse programa veio para materializar o que já praticávamos, mas reforçando alguns pontos de forma mais ordenada e sistematizada”, ressaltou Paulo Farias.

Durante a assinatura do termo de adesão, a CGE disponibiliza um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições.

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Para contribuir também com o trabalho, a CGE vai oferecer neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

A partir da adesão, os órgãos e entidades têm 180 dias para apresentar seu plano de integridade.

Fonte: Governo MT – MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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