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Cooperação entre Centro Judiciário de Alta Floresta e Procon irá homologar acordos de consumidores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) de Alta Floresta, vai firmar na próxima quinta-feira (8 de fevereiro), às 8h, um termo de cooperação técnica com o Procon do município.
 
O termo tem como finalidade promover a homologação dos acordos extrajudiciais que forem firmados pelo Procon, a fim de obter maior efetividade à atuação do Procon e agilizar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à Justiça do consumidor.
 
Além disso, o termo também atende à política nacional das relações de consumo prevista no artigo 4º da Lei n. 8.078/90 (Código do Consumidor) e o artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal.
 
O acordo prevê como obrigações do Procon Municipal enviar ao Cejusc de Alta Floresta, por meio do Sistema PJe, como reclamação pré-processual, o termo de audiência, seja virtual ou presencial, contendo o acordo celebrado entre consumidor e fornecedor, acompanhado do requerimento de homologação assinado pelas partes.
 
A solicitação pode também ser inserida no próprio termo como pedido das partes quanto à homologação judicial, sem necessidade de requerimento específico para isso.
 
“Essa é uma forma de empoderar a sociedade, de modo que ela se sinta capaz de resolver seus próprios problemas. Quando as pessoas veem o judiciário como uma opção e não como a única via, se sentem responsáveis pela resolução dos seus próprios problemas e isso fomenta a cultura da paz. O Procon tem uma estrutura de conciliadores e o termo vai estreitar os laços do Cejusc com o Procon, trazendo mais segurança jurídica porque os acordos feitos lá serão passíveis de serem homologados judicialmente”, ressalta o juiz coordenador do Cejusc de Alta Floresta, Alexandre Sócrates da Silva Mendes.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Incêndio atinge madeireira durante a madrugada e destrói parte da estrutura

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Um incêndio registrado durante a madrugada desta quarta-feira (22) mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros em uma madeireira de Sinop (a 480 km de Cuiabá).

O chamado foi recebido por volta das 2h pelo 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM). Ao chegar ao local, os militares identificaram que o fogo atingia um corredor subterrâneo utilizado para o transporte de pó de serra da parte interna da empresa até a área externa.

As chamas também alcançaram pontos onde havia acúmulo de material inflamável e equipamentos da serraria.

Para controlar o incêndio, os bombeiros precisaram abrir acessos ao corredor subterrâneo para conseguir atuar diretamente nos focos de calor e realizar o resfriamento das áreas afetadas. A ação evitou que o fogo avançasse para outros setores da empresa.

Durante o combate, foram utilizados cerca de 2,5 mil litros de água. Após o controle das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis pontos de reignição.

Não houve registro de pessoas feridas. As causas do incêndio não foram informadas.

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