MATO GROSSO
Governo de MG conhece SER Família Capacita; “Experiência exitosa realizada em MT”, afirma secretária de Desenvolvimento Social
MATO GROSSO
O Programa SER Família Capacita, do Governo de Mato Grosso, foi tema de uma reunião online, realizada nesta quarta-feira (31.02), entre representantes das Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedes-MG). O encontro foi solicitado pela Sedes-MG com o objetivo de obter mais informações sobre o funcionamento e metodologia do programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
A abertura da reunião foi realizada pela secretária de Assistência Social de Mato Grosso, Grasi Bugalho, que explicou como o Governo do Estado tem priorizado o atendimento ao público de baixa renda e buscado cada vez mais estratégias para melhorar a atuação.
“Para nós, é muito importante compartilhar o que a gente já fez, quais estratégias estamos usando, principalmente junto aos municípios, por meio dos CRAS para chamar esse público. Mas é um processo, e a cada dia estamos dando um passo à frente, sempre buscando novas estratégias para atrair o público para a capacitação e evitar a evasão”, disse.![]()
A secretária ressaltou o fato de que Mato Grosso, atualmente, está no nível de empregabilidade total, de acordo com as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged).
“Pelas estatísticas, abaixo de 3% de desemprego, é considerado empregabilidade total. Estamos em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de Rondônia. Mas nesse faixa, de extrema pobreza, que é a faixa do programa SER Família, e que precisamos buscar e colocar para a capacitação, também temos problemas”, explicou.
A secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elisabeth Jucá e Melo Jacometti, pontuou que já foram realizados em Minas Gerais projetos de capacitação, mas que o principal problema enfrentado é a evasão dos cursos, e, por isso, ao saberem do programa realizado em Mato Grosso, buscaram informações sobre a experiência exitosa do Estado.
“Não temos vergonha em dizer isso e este é um dos motivos pelo qual viemos até vocês para que possamos trocar ideias e conhecer a experiência exitosa que é realizada em Mato Grosso, entender o que e como estão fazendo”, completou.
A titular da Setasc, Grasi Bugalho, destacou também os investimentos realizados, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), na publicidade do programa, para que a informação chegue para toda a população do estado.
“Fora as estratégias realizadas pela nossa equipe técnica, tem um investimento alto em marketing, por meio da Secom, na divulgação com outdoor, adesivagem de banco de ônibus circular e também pelo rádio”, contou.
O subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Arthur Albergaria Campos, agradeceu a disponibilidade de atendimento, principalmente da secretária Grasi Bugalho.
“Agradeço a toda a equipe, foi muito boa a explanação. Eu acho que abriu muito os nossos horizontes, porque a gente já está executando e agora vamos aperfeiçoar essa execução. E, com certeza, se precisarmos, entraremos em contato, assim como nos colocamos a disposição para trocarmos informações”, concluiu.
Estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) da Setasc/MT, Marilene Marchese; a superintendente de Promoção do Trabalhador, Danielli Denise Santos da Setasc/MT; o assessor especial da Setasc/MT, Emerson Toledo Santana; as técnicas da Setasc/MT, Gabriela Cristina Monteiro e Luzia Rocha Silva Vicentim; o diretor de Articulação e Planejamento de Educação Profissional da Sedes/MG, Marcos Eduardo Batista; e o superintendente de Educação Profissionalizante da Sedes/MG, Gilmar Alvares Cota Junior.
Aproximadamente 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento.
Fonte: Governo MT – MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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