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Seduc reúne mais de 4 mil profissionais para alinhamento das ações do ano letivo de 2024

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Mais de 4 mil profissionais da educação, entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores educacionais participaram nesta terça-feira (30), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, das primeiras atividades do evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação”. Realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com o Sebrae-MT, a Semana Pedagógica visa apresentar diagnósticos, construir intervenções e definir metas e objetivos para o ano letivo de 2024.

O evento segue até esta quarta-feira (31) para o alinhamento de todas as ações pedagógicas que as 647 escolas da rede estadual desenvolverão durante o ano, convergindo com os temas atuais relacionados à tecnologia em sala de aula, entre eles a robótica educacional, educação makerspace, Smart TVs e Chromebooks para estudantes, além das escolas vocacionadas às tecnologias.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou, durante a solenidade, que a educação pública vem fazendo uma trajetória de acertos e lições alinhadas ao Plano EducAção 10 Anos, que tem a meta de colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032.

“O Estado já investiu nessa gestão mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura das escolas. Há, ainda, muito investimento na aquisição de tecnologias, na qualificação dos recursos humanos e, principalmente, nos estudantes. Mensalmente, o investimento per capita nos estudantes é de R$ 1.400,00”, pontuou Pivetta.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que todo o investimento feito pelo Estado deu muito certo em razão do comprometimento dos educadores, coordenadores e diretores, além dos demais trabalhadores da educação e dos pais. “Capacitamos continuadamente para que os nossos recursos humanos se desenvolvam na mesma velocidade com a qual dotamos a rede de recursos e ferramentas pedagógicas para garantir qualidade ao ensino e aprendizagem”, enfatizou.

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Uma experiência com boas práticas que atraiu atenção da secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá. Ela veio a Cuiabá especialmente para participar do evento e também deixou as suas impressões. “Mato Grosso vem se destacando na educação em todas as frentes, seja na área de tecnologia educacional ou no caso da Gratificação por Resultado. Mas, quero destacar a principal delas que é o avanço significativo na aprendizagem”.

Ela disse que todos as ações que geraram resultados positivos na educação pública de Mato Grosso poderão ser levadas para o Distrito Federal e também aos demais estados do Centro Oeste. Afinal, as demandas educacionais da região são semelhantes. “É uma troca importante, com um estado colaborando com o outro. O Alfabetiza, por exemplo, é um programa que vem dando certo em muitos estados e aqui não foi diferente. Quero dar os meus parabéns aos gestores que cuidam da educação com tanto carinho e dedicação”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, também enalteceu Mato Grosso por estar na vanguarda da educação no país. “O Estado implantou a cultura de avaliação e de acompanhamento por meio do uso de tecnologia, o que garante que cada professor tenha resultados dos estudantes de 48 a 72 horas para construir seu plano de intervenção.

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“Essa grande mobilização foi importante no processo de melhoria do ensino e da aprendizagem no período pós-pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Foi muito positivo e a Seduc realizou uma virada de chave quando investiu na gestão da aprendizagem. Essa Semana Pedagógica iniciada hoje coroa tudo o que foi feito nos últimos anos em prol da qualidade na educação pública estadual. Mato Grosso está no caminho e, certamente, está fazendo escola aos demais estados”, concluiu Paim.

As aulas em toda a rede estadual de ensino serão iniciadas no dia 05 de fevereiro.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva; o deputado estadual Diego Guimarães, a diretora da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliacao da Educação – Fundação CAEd, Lina Katia Mesquita, e a superintendente do Sebrae-MT, Lélia Brun.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

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 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

 A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

 Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

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 Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

 A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

 O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

 Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

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 O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado. 



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