MATO GROSSO
Treze motoristas são presos por embriaguez na Avenida Isac Póvoas
MATO GROSSO
Treze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na Operação Lei Seca, 8ª edição deste ano, realizada na Avenida Isac Póvoas, em Cuiabá, na madrugada deste sábado (27.01). Na operação, 59 veículos foram atuados, resultadando na emissão de 80 multas.
Essa ação, que terminou por volta das 6h, fiscalizou 218 veículos e aplicou o teste de alcoolemia em 220 condutores.
De acordo com o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), 15 condutores dirigiram sem a carteira nacional de habilitação (CNH) e 23 em veículos não licenciados para trafegar.
O mesmo relatório aponta que 52 veículos acabaram apreendidos e removidos, sendo 48 carros e quatro motocicletas. Além da embriaguez, a ausência da CNH e as irregularidades com o licenciamento estão entre os motivos que levaram à remoção desses veículos.
A Operação Lei Seca é realizada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 306, que embasam as prisões, por exemplo, estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor.
Realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do GGI, têm como parceiros órgãos e unidades policiais como Batalhão de Trânsito (BPMTran), da Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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