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Linguagem simples ensina compromisso da boa técnica jurídica de forma compreensível a todos

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Empatia, como escrever de forma simples e como fazer a mensagem chegar corretamente às pessoas foram alguns dos pontos abordados no curso Oficina de Linguagem Simples, que foi realizado nesta semana (23 e 24 de janeiro), em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Laboratório de Inovação (InovaJus) . A capacitação é realizada de forma virtual, voltada a magistrados e assessores de gabinete.
 
A Linguagem Simples é uma maneira de se comunicar de forma clara e inclusiva. Ela utiliza técnicas para garantir à população o acesso às informações produzidas pela instituição pública. A apresentação do tema foi compartilhada pelas servidoras do InovaJus Josiane Dalmagro e Janaína Taques. Por meio de conteúdo teórico e também prático, elas exploraram o conceito, legislação, os benefícios da linguagem simples e as estratégias para tornar a comunicação mais eficaz.
 
Em nome da desembargadora diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos, falou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola. Ele apontou que este é o primeiro evento do ano e é também bastante significativo, tendo em vista que a linguagem simples é algo que se busca no Judiciário há muito tempo.
 
“É necessário eliminar o ‘juridiquês’, operacionalizar ferramentas e recursos e ter uma comunicação clara e direta. Sabemos que em nossas decisões judiciais temos que ter argumentos e fundamentos, está expresso no Código de Processo Civil, porém precisa ser na medida certa. Esse curso que iniciará o nosso grande ciclo de estudos”, afirmou Peleja. Ao final, aconselhou aos participantes que aproveitem muito, pois “a grande legitimidade do Judiciário da boa escrita e da boa fundamentação das decisões.”
 
A juíza responsável pelo InovaJus, Viviane Rebelo, destacou que “a ideia de capacitação é fazer com que as pessoas mudem a forma de se comunicar com o público do Poder Judiciário que recebe as decisões, os expedientes, os mandados, com o objetivo de tornar mais fácil para as pessoas entenderem o que estamos determinando ou pedindo que eles cumpram.”
 
Fernando Kendi Ishikawa, um dos juízes participantes, registrou a necessidade de se debater assunto tão importante nos tempos atuais. Durante a apresentação ele afirmou que “a linguagem simples é um movimento mundial que está sendo abordado por várias escolas de governo do país, assim como na Esmagis. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mais uma vez encampa essa ferramenta no portfólio de serviços no Judiciário.”
 
CNJ – O Poder Judiciário de Mato Grosso integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; dentre outras medidas.
 
Próximas turmas – Essa foi a primeira de um total de sete turmas que serão realizadas em 2024 com o tema. A próxima turma já tem data definida para 27 e 28 de fevereiro de 2024, das 9h às 12, pelo aplicativo Teams. As inscrições estarão abertas em fevereiro para magistrados e assessores de gabinete.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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