Sinop
Município conquista renovação do Certificado de Regularização Previdenciária do PreviSinop
Sinop
O município de Sinop, garantiu mais uma vez a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) concedido pela Secretaria de Regime Próprio Complementar, ligada ao Ministério da Previdência Social, para o período de 22 de janeiro de 2024 a 20 de julho de 2024, o que assegura a adimplência do município junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que comprova que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atendeu aos requisitos fiscais para a transparência voluntária de recursos da União.
O CRP é um documento com a legitimidade de uma “certidão negativa” de débitos junto à Previdência e tem validade de 180 dias a partir de sua emissão. De maneira que todos os órgãos que integram a estrutura organizacional da Prefeitura de Sinop, estão credenciados a receber recursos por parte do Governo Federal nesse ato de transparência voluntária e aptos a firmar acordos, contratos, convênios ou ajustes. No caso do PreviSinop, fica liberado o recebimento de valores devidos pelos Regimes de Previdência.
A superintendente interina, Gislaine Rocha Alvim destaca a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária. “O CRP atesta que o município de Sinop está em conformidade com a legislação e isso permite aos nossos segurados e beneficiários um RPPS com uma gestão direcionada ao fortalecimento e sustentabilidade em decorrência das boas práticas de gestão implementadas e mantidas. Vale ressaltar que esta conquista é atribuída aos esforços e trabalhos dos gestores, conselheiros e de toda equipe do PreviSinop que têm apresentado resultados na boa organização administrativa da autarquia que aplica uma gestão responsável e zelosa em respeito ao patrimônio de todos os segurados da instituição”, completou.
São avaliados 25 critérios dentre eles: legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias, investimento dos recursos financeiros, compensação previdenciária e previdência complementar.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.
Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.
Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.
A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.
Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.
A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.
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