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Governo de MT entrega escrituras a 148 moradores de Poxoréu; “É um momento histórico”, afirma prefeito

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as primeiras escrituras de regularização fundiária de imóveis urbanos de 2024, em Poxoréu (a 257 km de Cuiabá). No sábado (20.01), 148 famílias receberam a documentação, sendo 32 escrituras do Governo de Mato Grosso e 116 da prefeitura, em solenidade realizada na Escola Municipal Professora Guiomar Maria da Silva.

Moradores dos loteamentos Santa Maria, Centro Esportivo, Lagoa 1 e 2 e Irantinópolis 2, além dos conjuntos habitacionais Rosa Bororo, Xavante e Jardim Democrático, foram contemplados nesta entrega. Já são mais de 600 escrituras entregues no município, frutos da parceria entre o Governo, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício.

O prefeito Nelson Paim destacou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o município, para garantir a segurança jurídica aos moradores com a entrega das escrituras de forma gratuita.

“Esse é mais um momento histórico para Poxoréu. Fizemos mais um evento de entrega de escrituras graças a essa parceria com o Governo do Estado e deixo meu agradecimento ao governador Mauro Mendes e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim”, afirmou.

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O diretor de Regularização Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, adiantou que outras escrituras serão entregues em outra comunidade do município, em breve.

“O trabalho realizado pelo Intermat está dando muitos resultados positivos graças ao trabalho conjunto em prol da regularização fundiária em todo o Estado e, nas primeiras semanas de fevereiro, estaremos no distrito de Alto Coité para regularizar as áreas que pertencem ao Estado”, revelou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa dando o bem como garantia.

O secretário municipal de Planejamento de Poxoréu, Maik Amaral, aproveitou para convocar outros moradores do município a regularizarem os imóveis.

“Agradeço ao Governo de Mato Grosso e ao Intermat pela realização desse trabalho junto ao Cartório e já convidamos a população para que compareça à Secretaria de Planejamento porque ainda temos mais de 200 escrituras a serem registradas. Então compareçam com os documentos em mãos para que em breve possamos realizar um novo evento de entrega de escrituras”, disse.

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Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 16.025 escrituras de regularização urbana em todo o Estado. Somente em 2023, foram 5.812 propriedades escrituradas em Mato Grosso, número recorde de entregas realizadas até o momento.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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