MATO GROSSO
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para matrículas online de estudantes da rede estadual
MATO GROSSO
Nas 26 escolas militares, o período de matrículas terminou no dia 12 de janeiro.
As matrículas web são para o ingresso de novos estudantes e também para alunos que já eram da rede e perderam o prazo da rematrícula, mas desejam permanecer em uma unidade estadual.
A solicitação deve ser feita pelo site oficial da Seduc, na aba matricula.seduc.mt.gov.br, onde consta a relação das escolas participantes.
Todas as unidades que ofertam vagas pelo Matrícula Web 2024 e as Diretorias Regionais de Educação disponibilizam computadores para a comunidade escolar realizar o cadastro do usuário e a solicitação de vaga.
Para a matrícula, devem ser inseridos no sistema os documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG e CPF); certidão de nascimento ou casamento do estudante; documentos pessoais do estudante (RG e CPF); fatura atualizada de energia elétrica da residência dos pais ou responsáveis; tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante; cartão atualizado de vacina do estudante (de acordo com a Lei Estadual nº10.736, de 09 de agosto de 2018); atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851, de 27 de julho de 2022) e histórico escolar ou atestado de transferência.
Em caso de dúvidas, os responsáveis ou o estudante com idade acima de 18 anos poderá entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 08000651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matricula.seduc.mt.gov.br.
No caso de o usuário esquecer a senha de cadastro, deverá solicitar a recuperação pelo Portal, ou caso tenha esquecido o e-mail pelo qual foi realizado o cadastro, a ferramenta para solicitação também é o 0800-651717.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.
Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.
O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.
O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.
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