MATO GROSSO
Seduc apresenta Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar a novos diretores de Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
O Nise foi criado por meio de uma parceria entre a Seduc e a Sesp e conta com monitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) atuando em todas as 647 unidades educacionais da rede. Já o Programa Vigia Mais MT é um sistema de monitoramento por câmeras que está em fase adiantada de implantação em todas as escolas de Cuiabá e de Várzea Grande, e que já avança pelas demais unidades do interior.
Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, atualmente, a Rede Estadual conta com 5,5 mil câmeras instaladas em 463 unidades escolares urbanas da rede. “As câmeras são monitoradas 24 horas por dia pelo Ciosp, visando inibir a violência dentro do ambiente escolar, como também bullying e cyberbullying”, explicou o gestor.
O secretário adjunto de inteligência da Sesp, delegado Valter Furtado Filho, ressaltou que o Nise foi desenvolvido com base nas preocupações com os ataques dentro das escolas no Brasil. “O Nise se tornou um canal direto com as escolas, coletando, organizando e analisando informações para produção de conhecimento de segurança pública no ambiente escolar”, observou.
De acordo com o delegado, o Núcleo também visa identificar, avaliar e inibir ataques e ameaças, sugerindo ações e medidas de proteção nas unidades escolares. “A melhor forma de combater a violência é com a prevenção e é isso o que essa parceria está fazendo”, afirmou.
Para o diretor da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, Jalme Rodrigues, a implantação do Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar foi importante para dar mais tranquilidade aos pais que enviam seus filhos para as escolas.
Rosângela Ferraz, diretora da Escola Estadual Heliodoro Capistrano da Silva, em Cuiabá, avaliou que, com o Núcleo, os gestores escolares sabem “qual o melhor caminho que deve ser tomado diante de alguma situação que necessite de prevenção ou alerta às autoridades”. Ela também enalteceu a importância do Vigia Mais MT para a escola e toda a comunidade no entorno.
“Na nossa escola temos cerca de dois mil estudantes em três turnos e, com várias câmeras instaladas e monitoradas em tempo real, me sinto mais amparada dentro e fora da escola. Foi uma ação inovadora e que será modelo, certamente”, finalizou.
No encontro, a Seduc também apresentou outras medidas, já adotadas em toda a rede estadual, para garantir mais segurança à comunidade escolar, como a disponibilização do Botão do Pânico, o fortalecimento das rondas ostensivas no entorno das escolas, a central com telefones de emergência com os números 197 e 190, além de um número de Whatsapp – (65) 99973-4429 – para receber denúncias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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