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Revisão e atualização do Código Civil é tema de webinário dias 30 e 31 de janeiro

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Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o webinário “O que se deve esperar da revisão e atualização do Código Civil Brasileiro?”.
 
Segundo o responsável pela atividade pedagógica, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o Código Civil brasileiro completou recentemente duas décadas e existe uma discussão acerca de reforma no Senado Federal, com propósito de atualização normativa. Por isso, é necessário prestar atenção nas discussões que permeiam o assunto. “O webinário objetiva analisar, debater e refletir sobre as possibilidades de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro”, complementou o magistrado.
 
Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), servidores(as), advogados(as) e demais interessados. O curso será ofertado nos dois dias das 9h às 12h, em formato virtual.
 
Programação – A abertura do webinário será feita às 9h, com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, seguida de fala do coordenador pedagógico da Escola, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
Na sequência, o professor doutor Venceslau Tavares Costa Filho (UFPE/UPE) abordará o tema “A revisão e atualização da parte geral do Código Civil”.
 
“A revisão e atualização do direito das obrigações e responsabilidade civil do Código Civil” será o tema debatido pela professora doutora Flaviana Rampazzo Soares (IBERC).
 
A professora doutora Angelica Carlini (IBDCONT) irá falar sobre “A revisão e atualização do direito dos contratos do Código Civil” e o professor doutora Filipe José Medon Affonso (FGV/RJ) terá como tema “A inclusão do direito digital no Código Civil”.
 
Na quarta-feira (31 de janeiro), após as boas-vindas da direção da Esmagis, o webinário recomeça com o professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza (UFMT), que abordará o tema “A revisão e atualização do direito de família do Código Civil”.
 
A Professora Drª. Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) apresentará o tema “A revisão e atualização do direito das sucessões do Código Civil”. Na sequência, o professor doutor Gabriel Rocha Furtado (UFPI) falará sobre “A revisão e atualização dos direitos reais do Código Civil”. Por fim, a professora doutora Renata Oliveira Almeida Menezes (UFRN) irá debater sobre “A revisão e atualização do direito empresarial do Código Civil”.
 
O encerramento está previsto para as 12h.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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