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Prefeito edita decreto e cria Comissão Técnica para coordenação e execução das ações necessárias à implantação do VLT de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou decreto de criação de uma Comissão Técnica para coordenação e execução das ações necessárias à implantação do VLT de Cuiabá. A Comissão terá coordenação geral do chefe do Executivo Municipal. A normativa foi publicada por meio de Decreto Municipal de nº 10.036/2024, que será publicado na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (16).

No dia 5 de janeiro, o Ministério das Cidades reabriu o sistema ‘TRANSFERGOV’, possibilitando a inclusão do Novo Projeto Funcional para Sistemas de Morbilidade Urbana – Reestruturação do Projeto de Implantação do VLT de Cuiabá.

Faz-se importante ressaltar que, o projeto para a implantação do modal segue as especificidades do edital do Novo PAC Mobilidade Urbana, garantindo o investimento federal para transportes de alta e média capacidade, incluindo metrôs, trens urbanos e VLTs.

“Mediante o investimento do governo federal no projeto do VLT Cuiabano será possível realizar o sonho do povo cuiabano em ter um transporte sustentável, silencioso, digno, que vai promover não só, o desenvolvimento econômico, urbano e social, mas vai garantir dignidade para os usuários do transporte coletivo. Vamos colocar Cuiabá na linha de frente das grandes cidades do Brasil e do Mundo que adotaram o moderno sistema do VLT”, esclareceu o prefeito.

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A comissão será composta por representantes do gabinete do prefeito, das secretarias municipais de Mobilidade Urbana (assumirá a coordenação geral, em caso de eventual impossibilidade temporária do Prefeito); Gestão; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Obras Públicas e Procuradoria Geral do Município.

A comissão será mobilizada para o atendimento de novas demandas, caso surja a necessidade de novas ações no decorrer do período de elaboração dos projetos e minutas.

A coordenação técnica será exercida pela Sra. Janete Ely, economista e consultora técnica na área de infraestrutura de transporte e logística. O prazo para conclusão do estudo técnico preliminar e as minutas do termo de referência e edital de licitação até o dia 29 de março de 2024. 

O novo projeto do VLT Cuiabano prevê a extensão do modal até o Distrito Industrial, no trecho Coxipó. Em comparação com o projeto original, que possuía 22.180 metros e 33 estações, a reestruturação proposta pelo município de Cuiabá aumentará o VLT para 23.125 metros, com 03 terminais de integração, 01 estação de conexão e 32 estações de transbordo.

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Reunião

No último dia 11, após um produtivo diálogo com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o prefeito de Cuiabá anunciou uma reunião no Ministério das Cidades. Nessa ocasião, junto com a equipe responsável pela elaboração do projeto do novo modal do VLT, realizará a apresentação presencial aos técnicos do Ministério das Cidades, ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, bem como ao Diretor de Infraestrutura de Mobilidade Urbana, além de outros técnicos daquele ministério.

Clique anexo para visualizar a publicação na íntegra:

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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